O concurso TCE AL ( Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) teve alguns esclarecimentos divulgados por meio do Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 16 de maio.
O texto informa que o novo edital está previsto para o próximo ano, já que consta no Projeto de Lei Orçamentária. Entretanto, é bom pontuar que a seleção só poderá acontecer se, e somente se, estes pontos forem respeitados. Caso:
- I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
- II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
- III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências).
Outro esclarecimento fundamental é que por mais que não há previsão de vagas para o próximo edital. Entretanto, o TCE de Alagoas ainda esclareceu 18 candidatos foram empossados para os cargos de Agente de Controle Externo e Interno, ambas as funções exigiram nível superior de formação.
Contudo, é bom pontuar que o certame deve seguir vigente até 2024, podendo ser prorrogado por igual período, por apenas uma vez. Diante disso, tudo indica que o próximo edital possa ser liberado a partir de 2025.
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Confira os requisitos para os cargos do órgão:
Agente Contabilista: Ensino superior completo em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe competente.
Controle Interno: Ensino superior completo em Administração de Empresas ou Pública ou ensino superior completo em Ciências Contábeis ou ensino superior completo em Direito.
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Agente de Controle Externo – Administração: Ensino superior completo em Administração ou Administração de Empresas ou Administração Pública ou Gestão Pública.
Ciências Contábeis – Agente de Controle Externo – : Ensino superior completo em Ciências Contábeis.
Mais carreiras
Agente de Controle Externo – Ciências da Computação e Informática: Ensino superior completo em Ciências da Computação ou Informática ou Análise de Sistemas ou Engenharia de Software ou Engenharia de Computação ou Gestão da Tecnologia da Informação.
Direito: Ensino superior completo em Direito.
Agente de Controle Externo – Engenharia Civil: Ensino superior completo em Engenharia Civil.
Engenharia Ambiental: Ensino superior completo em Engenharia Ambiental.
Por sua vez, a remuneração varia de R$ 7 mil, podendo chegar a R$ 11.830,12 na última Classe/Nível.
Como foi o último edital do concurso TCE AL?
Inicialmente, a distribuição de vagas do último certame aconteceu do seguinte modo:
- Agente de Controle Externo (R$ 7.000,00)
- 4 vagas – Administração;
- 16 vagas – Ciências Contábeis;
- 1 vaga – Ciências da Computação e Informática;
- 6 vagas – Direito;
- 2 vagas – Engenharia Civil; e
- 1 vaga – Engenharia Ambiental.
- Agente de Controle Interno (R$ 7.000,00)
- 1 vaga.
- Agente Contabilista (R$ 7.000,00)
- 1 vaga.
Já no que refere às provas do concurso TCE AL, a duração das provas foi de 5 horas divididas entre conhecimentos básicos e específicos, confira:
- Conhecimentos gerais:
- Língua Portuguesa – 20 questões, peso 0,5;
- Administração Pública – 10 questões, peso 1,0;
- Auditoria Governamental – 10 questões, peso 1,0;
- Controle Externo – 10 questões, peso 1,0;
- Direito Administrativo – 10 questões, peso 1,0;
- Conhecimentos específicos – 15 questões, peso 1,25;
- Conhecimentos especializados – 25 questões, peso 1,25.
Diante disso, segundo o edital do concurso TCE AL, para conseguir aprovação, o candidato teve que obter o mínimo de 50% do total de pontos das questões de Conhecimento Geral, 60% do total de pontos das questões de Conhecimentos Específicos e 60% do total de pontos das questões de Conhecimentos Especializados.
Últimas notícias sobre concurso TCE
Em primeiro lugar, um aprovado do concurso TCE AM ( Tribunal de Contas do Amazonas) teve o recurso negado para o cargo de auditor técnico de controle externo, realizado em 2021, pela falta de vacinação contra Covid-19.
O colegiado do órgão estabeleceu a decisão por 5 votos a 2 e anunciou que por mais que o candidato alegasse alergia a uma das substâncias presentes na vacina, o laudo da condição alérgica somente foi apresentado quase seis meses após a negativa de posse ao cargo.
Decisão sobre o aprovado neste concurso TCE AM
Érico Desterro, conselheiro e presidente do Tribunal e também relator do processo, ainda destacou que no momento em que foi questionado pela Diretoria de Recursos Humanos, o candidato não entregou quaisquer documentos que de fato comprovasse a impossibilidade de receber o imunizante.
Em segundo lugar, o relator do caso deixou claro que para o ingresso às dependências do órgão é preciso apresentação da carteira de vacinação e que seu voto seguia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, para Ari Moutinho Júnior, corregedor e conselheiro, afirmou que o Tribunal buscou conceder compreensão ao caso, porém, a comprovação da condição alérgica aconteceu apenas na fase de pedido de recurso.
Enfim, por mais que o concurso TCE AM tenha acontecido em 2021, o ingresso dos servidores obedece à decisão vigente. Esta, regulamenta a exigência de pelo menos duas doses contra Covid-19 para exercer atividades no órgão.
