A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz – MT) divulgou a abertura do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
As inscrições começam nesta quarta-feira, dia 08 de março.
As vagas contemplam candidatos com nível superior em qualquer área de conhecimento.
Os salários da Prefeitura de Sefaz – MT chegam até R$ 30 mil.
A banca responsável pelo concurso público é a Fundação Getúlio Vargas.
Vagas e salários Sefaz – MT
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso oferece 30 vagas efetivas e imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
Do total de vagas oferecidas, 10% delas (3 vagas) são destinadas a candidatos com deficiência e outras 20% (6 vagas) são reservadas para candidatos que se autodeclararem como negros e pardos.
O salário oferecido pela Sefaz – MT é de R$ 30.063,76 por mês para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar nível superior completo, além de outros requisitos importantes, como ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino) e não apresentar antecedentes criminais.
Inscrições Sefaz – MT
Os interessados em participar do concurso público para a Sefaz – MT devem realizar a inscrição entre os dias 8 de março de 2023 a 4 de abril de 2023, diretamente pelo site da FGV, organizadora responsável pelo certame.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da FGV entre os dias 8 a 10 de março de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Atribuições de cargo Sefaz – MT
Confira a seguir as principais funções do Fiscal de Tributos Estaduais (FTE):
Fiscal de Tributos Estaduais (FTE)
- Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário -PAT;
- Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários -PAT;
- Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
- Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
- Elaborar, executar , monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
- Gerir informações econômico-tributárias:
- Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.
Etapas concurso público Sefaz – MT
O concurso público para a Sefaz – MT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
Como serão as provas?
- A Prova Objetiva (P2) e a Prova Discursiva serão realizadas das 14h30min às
- 18h30min;
- Os locais para realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico
- https://conhecimento.fgv.br/concursos/sefazmt23, a partir do dia 29 de maio de 2023;
- Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados trinta minutos antes do horário previsto para o início das provas, às 07:30h, no turno da manhã, e às 14h no turno da tarde, observando o horário oficial de Cuiabá/MT;
- Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões;
- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, de acordo com o horário oficial de Cuiabá/MT;
- O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência;
- O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 4 de junho de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do concurso SEFAZ MT.
