A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Minas Gerais divulgou o resultado preliminar das provas objetivas realizadas em janeiro deste ano.
De acordo com o resultado preliminar, disponível no site da FGV, banca responsável pela organização do concurso, mais de 5 mil candidatos foram aprovados na primeira etapa e agora estão aptos para prestar a prova discursiva, segunda fase do concurso.
Para ser considerado aprovado na primeira etapa, o candidato deveria acertar, no mínimo, 32 questões de conhecimentos gerais e 25 questões de conhecimentos específicos.
A prova discursiva está prevista para ser realizada no dia 19 de março de 2023, na cidade de Belo Horizonte. Os candidatos deverão responder a quatro questões que, ao todo, somam 80 pontos.
Para ser considerado aprovado na prova discursiva, o candidato deve fazer, no mínimo, 40 pontos, ou seja, 50% da prova.
O resultado final será publicado após a aferição de todos os resultados.
Sefaz oferece vagas para área fiscal
O concurso público para a SEFAZ MG visa o preenchimento de 431 vagas na área fiscal para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal subdividido em três áreas de conhecimento, conforme segue abaixo:
- Auditoria e Fiscalização – 301 vagas;
- Tributação – 40 vagas;
- Tecnologia da Informação – 90 vagas;
Os candidatos precisam comprovar graduação em nível superior em qualquer área de formação para concorrer a uma das vagas.
Os salários com gratificações podem chegar a R$ 19,5 mil ao mês.
A banca responsável pela organização do concurso é a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato deve ter graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
O salário base fixo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal de Minas Gerais é de R$ 5.711,35. Contudo, com as gratificações o salário mensal pode chegar até R$ 19.580,00.
Atribuições do cargo de auditor fiscal SEF MG
Confira a seguir as principais funções do cargo de auditor fiscal de acordo com a área de conhecimento escolhida pelo candidato:
Auditoria e Fiscalização
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
- Executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção;
- Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;
- Exercer a fiscalização do trânsito e da circulação de mercadorias, bens e serviços, bem como a de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio;
- Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de informática a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas, projetos e ações de controle fiscal;
- Entre outras atividades;
Tributação
- Elaborar a legislação tributária, segundo as normas técnicas estabelecidas para redação de atos normativos de âmbito estadual;
- Orientar o público externo e interno sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária;
- Divulgar e disponibilizar a legislação tributária e as informações a ela referentes ao público externo e interno;
- Propor aperfeiçoamentos na legislação tributária, com vistas à proteção e à defesa da receita tributária e do desenvolvimento econômico do Estado;
- Realizar estudos relativos à legislação tributária federal e das demais unidades da federação;
- Entre outras atividades;
Tecnologia da Informação
- Realizar o entendimento das necessidades das áreas de negócios, além de liderar as equipes técnicas de tecnologia da SEF;
- Planejar e gerenciar o ciclo de desenvolvimento das aplicações e a implantação das soluções de tecnologia da informação, assegurando a qualidade, escalabilidade, desempenho e a conformidade com a arquitetura de informações, a política de segurança e os padrões e normas adotados pela SEF;
- Planejar e administrar a arquitetura de informações da SEF, garantindo sua compatibilidade com a estratégia dos negócios da Secretaria, além de conceber estruturas de dados que suportem os sistemas de informação, adequando-as e integrando-as, quando necessário, às estruturas correspondentes nos sistemas legados;
- Propor e liderar o desenvolvimento de sistemas baseados em uma arquitetura que permita a construção de soluções modulares, permitindo a convivência de diferentes tecnologias e facilitando o uso mais eficiente da computação em nuvem, favorecendo economia e resiliência;
- Propor e implementar práticas que favoreçam a automação e o monitoramento de todas as fases da construção de um software, além da utilização de frameworks para apoiar a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento de software e o acompanhamento do ciclo de vida dos produtos;
- Entre outras atividades;
Clique aqui e leia o edital na íntegra do concurso de auditor fiscal para obter todas as informações sobre o conteúdo programático das provas e cronograma completo do concurso.
