O deputado João Cardoso (Avante) encaminhou um oficio para a secretária de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), Hélvia Paranaguá, onde solicita informações e pede a adoção de medidas imediatas para a continuidade do certame destinado a contratação de professores da rede estadual.
Isso porque o resultado final divulgado pelo Instituto Quadrix para o processo seletivo simplificado da SEEDF foi suspenso cautelarmente por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
“Solicitamos a adoção de medidas no sentido de proceder a homologação final e as demais etapas de forma a possibilitar a convocação dos candidatos aprovados, nos termos do edital, reservando-se as vagas para cumprimento da decisão judicial em relação aos candidatos surdos”, diz o trecho do documento.
O anúncio foi divulgado no dia 28 de março, no site da banca, o Instituto Quadrix. Clique aqui para ler o documento.
O motivo para a suspensão foi motivada pelos candidatos aos cargos de Professor de filosofia e matemática que alegaram irregularidades da banca na aplicação do ajuste proporcional, previsto no artº 59 da Lei nº 4.949/2012.
Para não ser eliminado no certame, de acordo com o edital, os candidatos deveriam obter pontuação mínima de 10 pontos nas questões de conhecimentos gerais.
Como apontou o processo do TCDF, o Instituto Quadrix anulou três questões do certame, o que deveria reduzir consequentemente o rendimento mínimo exigido, passando de 10 para 9,25 pontos. Contudo, a nova pontuação não foi utilizada pela banca.
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A irregularidade atingiu não apenas os candidatos que recorreram do resultado final, mas todos os candidatos que prestaram as provas.
Com isso, o TCDF decidiu pela suspensão. O Instituto Quadrix, por sua vez, informou que os esclarecimentos já foram apresentados ao tribunal e que, no momento oportuno, novas informações serão passadas para os candidatos.
No oficio, o deputado questiona:
- Qual o número de professores substitutos que estão ocupando vagas em cargos definitivos?
- Qual o número de professores efetivos, por especialidade, que compõe o Quadro de Pessoal desta secretaria;
- Qual o número de cargos preenchidos, por especialidade, legalmente estabelecidos;
- Qual a previsão de convocação dos aprovados no Referido Concurso, com indicação de cronograma de nomeação;
- Entre outras questões;
De acordo com o deputado, a expectativa é que o resultado final seja divulgado entre 10 a 20 dias após a banca promover as alterações necessárias no sistema de pontuação.
Processo Seletivo SEEDF ofertou mais de 4 mil vagas
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ofereceu por meio de processo seletivo, vagas para professores em cadastro reserva com o objetivo de complementar o banco reserva.
O edital simplificado é um complemento ao concurso realizado em 2022, quando foram oferecidas 4.252 vagas na área da educação para professores, gestores e pedagogos.
As oportunidades do processo seletivo estão distribuídas entre as seguintes disciplinas de nível superior:
- Administração;
- Artes;
- Biologia;
- Ciências Naturais;
- Enfermagem;
- Filosofia;
- Física;
- Geografia;
- História;
- Informática;
- Línguas (espanhol, francês, inglês, japonês, libras, português);
- Matemática;
- Odontologia;
- Química;
O salário oferecido pela SEEDF para o cargo de professor é de R$ 4.228,56 mensais, para docentes da educação básica em jornada de 40 horas semanais e de R$ 2.214,20 para docentes da educação básica em jornada de 20 horas semanais.
Os profissionais ainda têm direito aos seguintes benefícios:
- Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED (20horas: R$664,28 e 40horas: R$1.268,57);
- Gratificação de Atividade de Alfabetização – GAA;
- Gratificação de Atividade de Ensino Especial– GAEE;
- Gratificação de Atividade em Zona Rural – GAZR
- Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado – GADEED;
- Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade – GADERL;
- Férias e 13º salário proporcional ao período de trabalho durante vigência do contrato.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou comprovar escolaridade mínima exigida para o cargo, conforme consta em edital, além de ser maior de 18 anos, brasileiro e estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
Os candidatos aprovados irão atuar em uma das seguintes CREs, escolhidas a critério do candidato no momento da inscrição:
- Brazilândia;
- Ceilândia;
- Gama;
- Guará;
- Núcleo Bandeirante;
- Paranoá;
- Planaltina;
- Plano Piloto/Cruzeiro;
- Recanto das Emas;
- Samambaia;
- Santa Maria;
- São Sebastião;
- Sobradinho;
Atribuições de cargo SEEDF
Professor de Educação Básica
- Executar atividades de regência de classe nas modalidades, etapas e atendimentos, de acordo com habilitação específica e executar outras atividades de interesse da área educacional;
- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico -PPP da unidade escolar;
- Contribuir para a promoção da igualdade entre os estudantes, considerando a diversidade, sem distinção de raça/etnia, de territorialidade, gênero, sexualidade, convicção política, filosófica ou religiosa, e condições sociais, físicas, intelectuais, sensoriais e comportamentais;
- Zelar pela aprendizagem dos estudantes, estabelecendo estratégias e intervenções pedagógicas; executar as tarefas pedagógicas de registro da vida escolar do estudante, em instrumentos próprios definidos pela SEEDF, cumprindo os prazos fixados para entrega de documentos solicitados;
- Ministrar as horas-aula e os dias letivos estabelecidos no Calendário Escolar;
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e à formação continuada; realizar a adequação curricular do estudante, quando necessário;
- Assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares ao longo do ano letivo aos estudantes com frequência insuficiente;
- Elaborar planejamento das aulas e desenvolvê-lo em consonância com o Currículo da Educação Básica e demais documentos norteadores da SEEDF;
- Avaliar os estudantes, de acordo com os critérios estabelecidos nas Diretrizes de Avaliação Educacional desta SEEDF;
- Entre outras atividades;
O processo seletivo SEEDF possui validade durante todo o ano letivo de 2023 e não pode ser prorrogado.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o processo seletivo SEEDF 2023.
