O edital do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2019) pode sair no segundo semestre. Na última quarta-feira, 13 de março, foi realizada uma reunião com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a secretária de Administração e RH do estado, Virgínia Ferreira, e o presidente da comissão do concurso, José Ediran Magalhães. Durante o encontro, foram discutidos a continuidade dos preparativos do certame e as metas necessárias para o andamento do processo que marcou a continuidade do concurso.
A expectativa é que o edital do concurso PC/RN 2019 seja publicado no segundo semestre deste ano, conforme foi definido no encontro. Além disso, uma reunião está marcada para a próxima terça-feira, 19 de março, para definir os procedimentos que serão adotados para escolher a banca organizadora do certame.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, a nova comissão do certame. De acordo com o documento, nove servidores farão parte do novo grupo de trabalho, formado para substituir a comissão anterior que foi anulada, depois de recomendação do Ministério Público.
O grupo de trabalho é composto por José Ediran Magalhães Teixeira, presidente, e os membros Maria das Graças de Araújo, Tereza Cristina Morais dos Reis, Osvaldo Jerônimo Neto, Marize Ribeiro Tavares de Lira, Adson Kepler Monteiro Maia, Carlos Albertto Gonçalves Brandão Júnior, Karla Viviane de Sousa Rêgo e Júlio Cesar Barbosa da Costa.
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O edital de concurso PC/RN 2019 está previsto para ser publicado com 302 vagas, sendo 41 para o cargo de Delegado, 26 para Escrivão e 235 de Agente de Polícia. Para concorrer aos cargos será necessário nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de delegado, que exige, ainda, formação específica na área de Direito.
Os salários do cargo de delegado chegam a R$18.752,13 para delegado especial, R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 3ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.
Para a agente e escrivão, os ganhos iniciais são de R$6.266,65 para categoria especial, R$5.222,20 para 1ª classe, R$4.351,84 para a 2ª classe, R$3.626,54 para a 3ª classe e R$3.022,11 para a 4ª classe.
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O concurso voltou a ser discutido quando o governador Robinson Faria se reuniu com representantes dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. A reunião tratou da realização de concurso público para as três carreiras, promoções, reestruturação do estatuto da categoria e implantação do plantão policial em Assu para atender os municípios do Vale do Açu e parte da região Oeste.
Ficou definido que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração irão incluir as vagas dos policiais exonerados no concurso. Hoje há 302 cargos vagos na Polícia Civil contabilizando delegados, agentes e escrivães que se aposentaram ou faleceram. Este número poderá ser ampliado em mais 36 cargos com a inclusão das vagas abertas pelos exonerados.
A reunião realizada em maio contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, da secretária de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, da delegada geral de Polícia Civil, Adriana Shirley, delegado geral adjunto da Polícia Civil, Gustavo Santana, da presidente da Associação dos delegados da Polícia Civil, Paoulla Maues, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Roberto Moura, delegado de Assu, Cidorgeton Pinheiro, dirigentes das instituições e do deputado estadual Raimundo Fernandes, representando a Assembleia Legislativa.
Sobre os cargos
O cargo de Delegado requer diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O delegado terá missão de instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato; prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção; entre outras atribuições.
O Agente de Polícia do Rio Grande do Norte, conforme o último edital, tem exigência de diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O Agente tem missão de levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil; entre outras tarefas.
Por fim, o cargo de Escrivão de Polícia Civil exige diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O cargo tem missão de dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei; lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial; elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial; reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados; entre outras.
O último concurso
O último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte aconteceu em 2008. Na época, foram oferecidas 438 vagas, nos cargos de Escrivão (107), Agente (263) e Delegado (68). Os salários oferecidos chegaram a R$ 2.085,78 para Agente e Escrivão, enquanto o Delegado contava com remuneração inicial de R$ 7.957,18.
Os candidatos realizaram provas com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades e Conhecimentos Específicos pertinentes a cada área.
Informações do concurso.
- Concurso: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 302
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
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[Apostila Digital] (PDF) PREPARATÓRIA Polícia Civil PC – RN 2019 – Agente de Policia Civil e Escrivão de Policia Civil |
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