A Justiça Federal suspendeu liminarmente, o concurso da Polícia Cientifica do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração(SEAD – GO), que oferta vagas para os cargos de auxiliar de necropsia e perito criminal.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Substituto Hugo Otávio Tavares Vilela, da 1ª Região, após um mandado de segurança em nome do Conselho Regional de Biologia da 4º Região (MG, GO, TO e DF).
A suspensão, apesar de afetar todos os candidatos, diz respeito apenas aos que desejam concorrer ao cargo de perito criminal na área de ciências biológicas.
De acordo com a decisão judicial proferida na segunda-feira, 10 de abril, o CrBio alega que apenas candidatos com formação no curso bacharelado de biologia podem participar do certame, deixando de fora os candidatos com formação em licenciatura.
O CrBio, em texto, solicita que “providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura”.
O juiz federal acatou a reinvindicação do CrBio mencionando na sentença que o curso de formação bacharelada seria apenas uma qualificação mínima para o cargo e não uma forma de excluir candidatos com outro tipo de formação.
“Desse modo, afigura-se adequada para o caso de interpretação teleológica, priorizada pelo artigo 5º da LINDB, no sentido de que, ao se valer do termo “bacharelado” no dispositivo legal em comento, a intenção do legislador foi de estabelecer qualificação mínima exigida para o cargo, e não de impedir que titulares de licenciatura – que é um plus em relação ao bacharelado – pudessem concorrer nos concursos públicos para perito criminal”, disse o juiz em sua decisão.
Veja o trecho da decisão onde o juiz solicita a suspensão do certame:
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar, a fim de determinar que a autoridade impetrada promova a suspensão do certame regido pelo edital nº 001/2023, adotando as providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrições dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura. Deverá o impetrado dar ampla divulgação à medida ora estipulada, nos termos da fundamentação desta decisum. Intimem-se a autoridade impetrada e o Estado de Goiás para ciência e cumprimento da decisão com urgência”.
Vale lembrar que o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Cientifica de Goiás foi encerrado no último domingo, dia 09, e até o momento não teve o prazo prorrogado.
O certame permanecerá suspenso até que as devidas alterações no edital e no prazo de inscrições sejam cumpridas.
Concurso Polícia Científica GO oferta 141 vagas imediatas
A Polícia Cientifica GO oferece, por meio de concurso público, 141 vagas para cargos de nível fundamental e nível superior completo, além de vagas para formação de cadastro reserva.
Para os cargos de nível fundamental estão sendo oferecidas um total de 89 vagas.
Já os cargos de nível superior preveem a criação de 52 vagas. As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades:
Nível Fundamental
- Auxiliar de Autópsia – 89 vagas;
O salário oferecido para o cargo de Auxiliar de Autópsia é de R$6.353,13, para uma jornada de 40 horas semanais.
Para concorrer a vaga, o candidato precisa comprovar a conclusão de nível fundamental.
Nível Superior – Perito Criminal nas seguintes especialidades:
- Ciências Contábeis – 3 vagas;
- Psicologia – 2 vagas;
- Arquitetura e Urbanismo – 1 vaga;
- Estatística – 1 vaga;
- Veterinária – 2 vagas;
- Geologia – 1 vaga;
- Ciência da Computação/Informática – 5 vagas;
- Demais Formações – 37 vagas
Para concorrer a vaga de perito criminal, o candidato precisa comprovar graduação em nível superior dentro da área pretendida.
O salário oferecido para os cargos de nível superior da Polícia Cientifica GO é de R$ 12.247,85, para uma jornada de 40 horas semanais.
Requisitos Concurso Polícia Científica GO
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse para o cargo de Auxiliar de Autópsia de 3ª Classe;
- Ter idade mínima de 21 anos, completos na data de posse para o cargo de Perito Criminal de 3ª Classe; conforme art. 279 inciso III do Decreto Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941.
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Superintendência da Policia Técnico-Cientifica (SPTC);
- Possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
- Possuir Carteira de Habilitação válida, categoria B no mínimo;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo legal de cargos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Possuir, em plena validade, carteira de identidade civil, de acordo com a legislação vigente;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
Etapas concurso Polícia Científica GO
O concurso público realizado pela Polícia Cientifica GO contará com as seguintes etapas:
- 1ª fase – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo IADES;
- 2ª fase – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo IADES;
- 3ª fase – avaliação da equipe multiprofissional (exclusivo aos candidatos com deficiência), de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IADES;
- 4ª fase – teste de aptidão física, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo IADES;
- 5ª fase – avaliação médica, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo IADES;
- 6ª fase – exame psicotécnico, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo IADES;
- 7ª fase – avaliação de títulos, para o cargo de Perito Criminal, de caráter classificatório, a ser realizado pelo IADES;
- 8ª fase – avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Superintendência da Policia Técnico-Científica (SPTC).
Clique aqui para ler o edital do Concurso Polícia Cientifica GO na íntegra e obter maiores informações sobre o certame.
