A Polícia Militar de Minas Gerais vai abrir um novo edital de concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (Concurso PM MG CFO 2019/2020). O documento autorizativo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26 de novembro. O edital vai contar, ao todo, com 160 vagas.
Do quantitativo de vagas do concurso, 10% serão destinadas ao sexo feminino. Segundo o texto, o curso de formação está previsto para acontecer nos meses de agosto e dezembro de 2020, respectivamente.
Para concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o candidato deverá: a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.
Prepare-se: Apostila Concurso PM MG Oficiais 2019 – Atualizada
Atribuições
Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.
Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
Remuneração e Benefícios
A remuneração básica inicial para o Cadete do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais é de R$ 5.769,42 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.
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Etapas
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais Oficiais deve contar, conforme último edital, com as seguintes etapas:
Primeira Fase: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa);
Segunda Fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.
Último concurso
O último edital de concurso foi publicado em dezembro de 2018 com 120 (cento e vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.
No total, 7.355 candidatos foram convocados para as provas. Do quantitativo de inscritos, 5.162 candidatos concorrem para 108 vagas destinadas a candidatos do sexo masculino e 2.193 candidatos concorrem para 12 vagas.
As provas de Conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) foram realizadas nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. O candidato optou, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizaria sua prova.
A PROVA OBJETIVA teve 03 (três) tipos de provas (A, B e C) todas de caráter eliminatório e classificatório e constou de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 3,0 (três) pontos cada questão, totalizando 120 (cento e vinte) pontos, e foram 05 (cinco) questões para cada um dos seguintes conteúdos:
- a) Língua Portuguesa.
- b) Direito Constitucional.
- c) Direito Penal Militar.
- d) Direito Penal.
- e) Direito Processual Penal Militar.
- f) Direito Processual Penal.
- g) Direito Administrativo.
- h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
Prova Discursiva
Somente foram corrigidas as provas dissertativas (redação) dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva, na proporção de até 04 (quatro) candidatos por vaga para ambos os sexos, incluindo-se os que estiverem empatados na nota de corte.
A PROVA DISSERTATIVA (redação) é de caráter eliminatório e classificatório e consiste na redação de tema que será fornecido no momento da prova. Foi eliminado do concurso o candidato que não obteve o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva ou de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova dissertativa.
A redação deveria contar com, no máximo, 30 (trinta) linhas e, no mínimo, 120 (cento e vinte) palavras, tendo valor de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
a) ortografia: 20 (vinte) pontos;
b) morfossintaxe: 20 (vinte) pontos;
c) pontuação: 20 (vinte) pontos;
d) conteúdo: 40 (quarenta) pontos.
Os quesitos para avaliação do conteúdo da prova dissertativa, no valor de 08 (oito) pontos cada, consistem em: a) pertinência ao tema proposto; b) argumentação coerente das ideias e informatividade; c) adequação do uso de articuladores; d) organização adequada de parágrafos; e) propriedade vocabular.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Militar de Minas Gerais
- Banca organizadora: CRS
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 160
- Remuneração: R$ 5.769,42
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
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