Começam nesta quarta-feira, dia 31 de julho, as inscrições para o concurso destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
Podem se candidatar profissionais com nível superior em qualquer área.
A banca responsável pela organização do concurso público é o Fundatec.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o ISS Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, são oferecidas sete vagas para contratação imediata.
Cargo e vagas
- Auditor – fiscal da Receita Municipal – 7 vagas.
O salário oferecido é de R$ 7.354,31 para uma jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso público do ISS Alegre têm entre os dias 31 de julho de 2024 a 10 de setembro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Fundatec.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 264,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Fundatec até o dia 5 de agosto de 2024 e preencher o requerimento de isenção.
Qual a função de um Auditor Fiscal da Receita Municipal?
- Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
- Lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
- Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
- Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento;
- Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
- Proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
- Proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
- Realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição;
- Proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção;
- Gerir os cadastros de contribuintes ortogando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação, controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município de conformidade com a legislação aplicável;
- Emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos;
- Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei ou ato regular emitido por autoridade competente.
Quais as etapas de seleção?
O certame para o ISS contará apenas com:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 26 de janeiro de 2025.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
