Durante a última segunda-feira, 11 de setembro, o atual secretário do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Celso Cardoso Jr, comentou sobre os novos prazos do Concurso Nacional Unificado. Isto é, modelo que unirá diferentes órgãos federais em uma só prova, de forma semelhante ao ENEM.
A aplicação do novo formato de avaliação, então, tem previsão para ocorrer no mês de março do próximo ano. Assim, a possibilidade da aplicação da etapa em 25 de fevereiro acabou sendo descartada.
Ademais, o período de respostas das instituições que desejam aderir ao novo formato também deverá ser antecipado.
De acordo com o secretário da pasta, inicialmente a avaliação deverá apresentar um prazo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação das etapas avaliativas.
Contudo, a nova data ainda deve passar por nova análise, principalmente após as sugestões que os órgãos encaminharam ao ministério.
Segundo o secretário, portanto, o prazo de 60 dias acaba sendo curto para que os candidatos se preparem para o exame. No entanto, José Celso não confirmou uma possível data, apenas pontuou que etapa poderá acontecer a partir da segunda quinzena do mês de março de 2024.
O objetivo do Governo Federal é de conseguir lançar o edital ainda durante este ano, no decorrer de dezembro.
Ministério aguarda respostas de órgãos nesta semana
Outro prazo que a pasta da ministra Esther Dweck alterou diz respeito à adesão dos órgãos ao processo unificado.
Nesse sentido, p cronograma inicial do Governo Federal previa que as autarquias deveriam ter um posicionamento sobre a adesão até o dia 29 de setembro. No entanto, segundo o secretário, até o próximo dia 15 a pasta já deverá ter a respostas dos órgãos.
O documento que regulamenta a adoção do novo modelo deve ser assinado até, no máximo, o dia 20 de setembro, podendo se estender caso os órgãos solicitem.
A expectativa da gestão federal é de que o Concurso Nacional Unificado possua uma grande adesão. Até o momento, algumas autarquias já manifestaram interesse no formato, enquanto outras ainda analisam a proposta.
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É importante pontuar que a adesão ao novo formato é voluntária e também opcional. Desta forma, ó órgão que não possuir interesse na adesão do modelo poderá realizar seu processo seletivo de maneira autônoma.
Como será a avaliação?
Já é possível saber que o Concurso Nacional Unificado acontecerá por meio de duas etapas.
Assim, a primeira consistirá em uma avaliação objetiva com matriz curricular comum para todos os candidatos que participarem do certame. Isto é, sendo provas objetivas específicas e provas dissertativas com divisão de temas.
A aplicação das etapas objetivas e discursivas, então, será em turno único de quatro horas e trinta minutos de duração. Logo após, terá também aplicação da prova de títulos e avaliação de experiência profissional.
Após a realização de uma live para divulgar informações sobre a nova proposta, o Ministério da Gestão e Inovação falou sobre a divulgação de todo conteúdo programático e das disciplinas do exame. Esta, então, só ocorrerá após a confirmação de todos os órgãos participantes.
Contudo, existem alguns assuntos com certa chance de estar na avaliação, como é o caso do tema Diversidades e Inclusão.
Indo adiante, segundo o Governo Federal, os órgãos que, em seus planos de carreira, exigirem a aplicação de exames específicos e cursos de formação deverão ser responsáveis por estas etapas adicionais.
“Nesses casos, o órgão vai ter que realizar essa fase adicional. Os cursos de formação seguirão a mesma lógica”, pontuou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso.
Por meio da proposta, a gestão federal espera que as aplicações sejam em 180 cidades, de forma simultânea, em todo o território nacional. A grande maioria se concentra nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste.
Concurso terá vagas para todo o país
O objetivo principal do governo é facilitar o acesso a novas oportunidades. Desse modo, a distribuição de municípios que irão contar com a aplicação das provas será da seguinte forma:
- 50 municípios na Região Nordeste;
- 49 municípios na Região Sudeste;
- 39 municípios na Região Norte;
- 23 municípios na Região Sul;
- 18 municípios na Região Centro-Oeste.
Ademais, a proposta inicial do governo é de que um número expressivo de vagas que já têm autorização conste no Concurso Nacional Unificado. As oportunidades, então, deverão se dividir em blocos temáticos distintos, sendo eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública;
- Nível intermediário.
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Portanto, o candidato deverá escolher a área a que deseja concorrer.
Ministra confirma cotas para Concurso Unificado
Recentemente, a líder do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que o Concurso Nacional Unificado irá contar com a aplicação da Lei de Cotas.
Durante o evento de lançamento do programa Esperança Garcia, a ministra divulgou que o formato de aplicação da Lei de Cotas será realizado da forma mais correta e efetiva possível.
Além disso, ela frisou que a maneira em que a regulamentação vinha sendo aplicada nos últimos editais federais acabava não garantindo o percentual mínimo de 20% das oportunidades.
A titular da pasta também relatou que a cota deverá ser utilizada como um patamar mínimo para o ingresso de mais cidadãos negros nos órgãos e autarquia públicas.
“De fato, a maneira como estava sendo aplicada, acabava não garantindo as cotas mínimas de 20%. Ou a cota de 20% tinha virado um teto, e não um piso que é como tem que ser”, destacou a ministra durante a cerimônia de lançamento do programa Esperança Garcia.
A expectativa é de que o Concurso Nacional Unificado preencha aproximadamente 8 mil vagas em diversos setores.
A publicação da Lei de Cotas para pessoas negras foi no ano de 2014. Assim, sua aplicação ocorre quando o número de vagas de um processo seletivo é superior ou igual a três vagas.
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Assim, a lei garante que, pelo menos, 20% das oportunidades deverão se direcionadar a candidatos negros.
