Concurso MPU: órgão realiza convocações de 322 aprovados para escolha de lotação

Por Redação NC Em 16/07/2019 às 9:39

Excelente notícia para os candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Ministério Público da União, realizado no ano passado. Acontece que foi publicado no Diário Oficial da União, edição do dia 15 de julho, a informação de que 322 aprovados no cargo de Analista de Direito foram convocados para escolherem o local de atuação.

De acordo com o documento, foram 104 vagas de ampla concorrência. O restante, 218, foram para candidatos deficientes e negros. Os candidatos deverão preencher um formulário específico, encaminhado ao e-mail de cada um. Eles deverão informar em qual cidade preferem atuar. O prazo é de 48 horas, a contar pelo horário de envio do documento.

Ainda no formulário, o candidato poderá escolher o local de preferência. Para isso, deve atender algumas indicações. Eles não poderá ser nomeado para localidade a qual não tenha optado; não deverá manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos presentes no edital, embora se mantenha ativo na classificação nacional; O candidato que, aceitando a nomeação, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo período mínimo de 12 meses.

O órgão prevê que novas convocações acontecerão através de novos editais. Os analistas de direito convocados receberão R$12.169,89. Para ingresso, será necessário ser bacharel em Direito.

De acordo com o site Folha Dirigida, os candidatos de técnicos também serão convocados em breve. “Entre junho e julho, será feita uma leva de nomeações de técnicos”, disse Adriel Gael. A previsão foi confirmada à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).

O cargo de técnico de administração requer nível médio completo. O salário é de R$7.772,80.

Último edital do concurso MPU foi aberto em 2018

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa;
Acessibilidade;
Ética no serviço público;
Legislação aplicada ao MPU; e ao
CNMP.
Promoção da Igualdade Racial

Conhecimentos Específicos – Técnico

Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Administração;
Noções de Arquivologia;
Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.

Conhecimentos Específicos – Analista

Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Penal Militar;
Direito Processual Penal Militar.

Sobre o MPU

1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

direitos constitucionais,
patrimônio público e social,
meio ambiente,
patrimônio cultural,
interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.

f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).