O Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) irá contratar, por meio de concurso público, cinco novos promotores de justiça substituto.
Os salários podem chegar a R$ 28,8 mil mensais.
A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.
Vagas e salários Concurso MP SC
O Ministério Público de Santa Catarina oferece, ao todo, 5 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto.
Desse total, 4 vagas são destinadas a ampla concorrência e 1 vagas reservada aos candidatos negros e pardos.
O salário oferecido para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 28.883,98 mensais.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o curso de nível superior bacharelado em direito e possuir, até o término do período de inscrições, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.
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A experiência será considerada apenas após a obtenção do respectivo grau. Períodos de estágio ou outras atividades realizadas antes do término do curso não serão aceitas como comprovação de atividade jurídica.
Será considerada como atividade jurídica apenas:
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- Desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.
O candidato precisa ainda ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
Inscrições Concurso MP SC
Os interessados em concorrer a uma das vagas de promotor oferecida pelo MP SC devem realizar a inscrição até o dia 10 de fevereiro, diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 350.
Etapas do concurso MP SC
O concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto contará com as seguintes etapas:
- 1ª etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa – Inscrição definitiva;
- 4ª etapa – Provas de Tribuna;
- 5ª etapa – Prova Oral;
- 6º Etapa – Avaliação de Títulos.
A data prevista para realização da primeira etapa é 26 de março de 2022. As provas serão realizadas na região metropolitana de Florianópolis.
O gabarito preliminar da prova objetiva estará disponível para consulta entre os dias 28 e 30 de março.
A prova objetiva contará com 400 questões de múltipla escolha, divididas em dois horários de aplicação: manhã e tarde.
Os temas exigidos do candidato para a prova objetiva são:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Eleitoral; Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Criminologia e Política Criminal;
- Execução Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito;
- Língua Portuguesa;
- Direito Falimentar;
- Processo Coletivo;
- Direito Ambiental;
- Defesa da Moralidade Administrativa;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos e Cidadania;
- Legislação Institucional.
O concurso público para o MP SC terá validade de dois anos contados a partir da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o conteúdo das provas e o cronograma completo do concurso MP SC.
