Está em andamento o edital de concurso público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para o cargo de Promotor (Concurso MP MG Promotor 2018). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico, serão oferecidas 40 vagas para Promotor de Justiça Substituto. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) tem a responsabilidade do certame.
O concurso de Promotor do MP/MG reservará o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) aos negros. Com isso, a distribuição das vagas fica disposta da seguinte forma:
a) 28 (vinte e oito) vagas: destinadas à ampla concorrência;
b) 4(quatro) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;
c) 8 (oito) vagas: reservadas aos candidatos negros.
O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 26.125,17 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos), em valores brutos.
Requisitos e atribuições do cargo de Promotor do Ministério Público – MG
Para concorrer a uma das vagas no concurso MP/MG, o candidato deverá ter nível superior em direito. Além disso, o edital confirma as seguintes exigências: a) ser brasileiro; b) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; c) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais; d) estar no exercício dos direitos políticos; e) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar; f) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial; e g) preencher as demais condições exigidas em lei, neste Edital e no Regulamento do Concurso.
As atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto estão previstas nas Leis Complementares Estaduais nº 34, de 12 de setembro de 1994, e nº 61, de 12 de julho de 2001, bem como na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado de Minas Gerais e em outros diplomas legais.
Inscrição Concurso MP MG Promotor 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 02 de março e 02 de abril de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.gestaodeconcursos.com.br). A taxa de inscrição custará R$ 261,25.
Etapas do Concurso MP MG Promotor 2018
O concurso será composto de cinco etapas:
- a) 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- d) 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- e) 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
O candidato deverá chegar ao local designado para as provas, com pelo menos uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, portando documento de identidade ou equivalente com foto, sob pena de lhe ser negado o acesso.
Provas do Concurso
Prova Preambular
A prova preambular será realizada no dia 06 de maio de 2018, de 8h às 12h, em locais que serão divulgados no site da organizadora. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 08h00min (horário oficial de Brasília-DF).
A prova preambular, de múltipla escolha, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Anexo I deste Edital, sendo 20 (vinte) questões por cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto. As avaliações serão divididas em quatro grupos:
- GRUPO I: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.).
- GRUPO II: Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal .
- GRUPO III: Direito Civil; Direito Processual Civil .
- GRUPO IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos); Direito Processual Coletivo.
Prova Escrita Especializada
A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:
a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.
As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 30 de junho e 01º de julho de 2018, de 8h às 11h e de 14h às 17h, em local a ser divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br). 3.6.3.1.Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 08h00min no turno da manhã e às 14h00min do turno da tarde (horário oficial de Brasília-DF).
Prova Oral
As provas orais estão previstas para o período de 17 a 31 de outubro de 2018. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br).
Cada candidato será arguido sobre os programas constantes no edital. Admitir-se-á a presença de público no local onde serão realizadas as provas, não se permitindo, contudo, qualquer manifestação ou interferência nos trabalhos desenvolvidos.
As provas orais serão registradas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por gravação de áudio ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. O resultado das provas orais será publicado até o terceiro dia útil após o encerramento de todas as arguições.
Prova de títulos
A entrega dos documentos que comprovem os títulos dar-se-á no ato da inscrição definitiva, de acordo com o cronograma estimado disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br).
A juntada dos títulos far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, constando a sua especificação, conforme modelo que será disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br). Os títulos e suas respectivas pontuações encontram-se previstos nos artigos 58 e 59 do Regulamento do Concurso.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Cargo: Promotor de Justiça
- Banca organizadora: FUNDEP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 40
- Remuneração: R$ 26.125,17
- Inscrições: entre 02 de março e 02 de abril
- Taxa de Inscrição: R$261,25
- Provas: 06 de maio de 2018
- Situação: PUBLICADO
- Link do último edital
