Saiu o edital de concurso público do Ministério Público da Bahia (Concurso MP BA 2017). Foi divulgado no Diário de Justiça desta sexta-feira, 1º de setembro, o documento de abertura com normas para preenchimento de 61 vagas nas funções de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico, com requisito de ensino médio e superior, respectivamente. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem a responsabilidade do certame.
O concurso MP/BA 2017 oferece vagas para as seguintes especialidades: Assistente Técnico-Administrativo (50 vagas), Analista Técnico nas seguintes especialidades: Pedagogia (02 vagas), Psicologia (02 vagas), Serviço Social (02 vagas), Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação (01 vaga), Estatística (01 vaga), Letras Vernáculas (01 vaga), Engenharia Sanitária (01 vaga) e Engenharia Florestal (01 vaga).
Os salários chegam a R$ 3.284,83 para Assistente e R$ 5.917,44 para os Analistas. De acordo com o edital, além da remuneração inicial, também será oferecido ao servidor Auxílio Alimentação e, quando for o caso, Auxílio-Transporte.
O Concurso MP BA 2017
O concurso do Ministério Público MP/BA servirá para repor as exonerações do órgão. Segundo um relatório divulgado em janeiro deste ano, o MP conta, atualmente, com nada menos que 531 cargos desocupados, distribuídos entre as funções de Assistente Técnico Administrativo (252), Analista Técnico (228) e Motorista (51).
Prepare-se: Apostila Concurso MP BA 2017 – Atualizada
Inscrição Concurso MP BA 2017
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso MP/BA 2017 poderão se inscrever entre 14 horas do dia 04 de setembro e 16 horas do dia 21 de setembro de 2017, no site oficial da organizadora ). A taxa de inscrição custará:
R$80,00 para nível médio; e
R$120,00 para nível superior.
Sobre os Cargos do Concurso MP BA 2017
O cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério Público da Bahia tem requisito de nível médio completo. A função tem papel de desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia.
Já a função de Analista Técnico requer graduação nas áreas de Pedagogia, Serviço Social, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, Estatística, Letras Vernáculas, Engenharia Sanitária e Engenharia Florestal. A função terá que desenvolver atividades de suporte técnico, envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia.
Provas e Etapas do Concurso MP BA 2017
A seleção dos candidatos para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, de Nível Médio, e Analista Técnico, será realizada por meio de duas etapas:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Redação, de caráter eliminatório e classificatório. Haverá ainda Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para nível superior.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 22 de outubro de 2017 no turno da manhã (nível superior) e tarde (para nível médio).
A prova do cargo de Assistente Técnico-Administrativo contará com questões de Língua Portuguesa (20), Raciocínio Lógico (10), Direito Administrativo (10), Legislação aplicável ao Ministério Público da Bahia (10), Noções de Administração (10). Já a prova objetiva do cargo de Analista contará com questões de Língua Portuguesa (20), Legislação aplicável ao Ministério Público da Bahia (10) e Conhecimentos Específicos (40).
Critérios de Aprovação
Para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 12 (doze) questões;
b) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 12 (doze) questões; e c) acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 30 (trinta) questões.
Para o cargo de Analista Técnico será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 12 (doze) questões;
b) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 16 (dezesseis) questões; e
c) acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 35 (trinta e cinco) questões.
Redação
Serão corrigidas as redações dos candidatos que forem aprovados na Prova Objetiva e classificados até o quantitativo equivalente a 20 (vinte) vezes o número de vagas por cargo/especialidade/habilitação específica, respeitados os empatados na última posição.
Edital Concurso MP BA 2017 – Assistente e Analista
Último Concurso MP BA
O último concurso do Ministério Público da Bahia (Concurso MP BA) aconteceu em 2013, quando contou com 90 vagas, sendo 25 para o cargo de assistente, 05 para o cargo de motorista e 60 para o cargo de analista, nas mais diversas especialidades. O Instituto AOCP coordenou o certame.
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Conteúdo Programático Concurso MP BA 2017
Cargo de Assistente Técnico – Administrativo CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Orientação espacial e temporal. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Poderes e deveres do administrador público. Contratos Administrativos: formalização, espécies e características. Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas. Agentes Públicos: Regimes Jurídicos. Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003. Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/ 2011(Processo Administrativo ESTADUAL) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Conceitos básicos em Administração: habilidades e papéis do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; níveis organizacionais; ambiente organizacional; as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. Organização: princípios de organização, tipos de estrutura organizacional, centralização e descentralização; tipos de departamentalização. Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas de controle. Comportamento organizacional: motivação, comprometimento, liderança, trabalho em equipe. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos; treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos. Administração de materiais: conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques (conceitos, métodos de previsão de demanda, reposição do estoque, indicadores relacionados a estoques, métodos de avaliação de estoques). Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA); elaboração da proposta orçamentária; execução orçamentária e financeira; mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); controle e avaliação da execução orçamentária; noções básicas das técnicas de elaboração de projeções financeiras.
