No Estado do Maranhão, o concurso da Prefeitura de São Luís para o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Concurso Concurso ISS SEMFAZ São Luis 2017) está autorizado! A confirmação veio através da Superintendência da Área de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, setor responsável pelo andamento de concursos públicos da capital.
A data de publicação do edital de concurso de Auditor Fiscal de São Luís/MA 2017 ainda não foi informada. De acordo com o processo de número 009954/2016, a situação do certame está no status “Aguardando Providências”. O site do município deve confirmar a abertura do certame em breve.
O Concurso ISS SEMFAZ São Luis 2017
De acordo com a assessoria, diversos servidores estão se aposentando na secretaria, o que torna a pauta ainda mais relevante. Em números, o quantitativo de vagas do Auditor Fiscal é de 163, mas apenas 48 destas estão preenchidas, restando 115 cargos vagos.
Para concorrer a uma das vagas de Auditor Fiscal, o interessados deverá ter nível superior em qualquer área de formação. O salário do cargo gira em torno de R$6.000,00.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 de São Luis, destina para a Semfaz cerca de R$ 9 milhões para fins de “modernização da gestão e qualificação do servidor”, fato que gera ainda mais expectativa para a realização de um concurso público. Confira abaixo o extrato da LOA:
Sobre o cargo de Auditor Fiscal
Como previsto na Lei nº 10.593/02, com a redação dada pela Lei nº 11.457/07, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil possui diversas funções, tais como: constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal; executar procedimentos de fiscalização; examinar a contabilidade de sociedades empresariais; proceder a orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária, entre outras.
Sobre o órgão
A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão central do sistema fazendário da prefeitura de São Luís, tem por finalidade e competência elaborar, coordenar e controlar as políticas tributárias, fiscal, financeira e contábil do município, além do desenvolvimento das atividades de fiscalização, arrecadação, lançamento de tributos, cadastro mobiliário, revisão, consulta e julgamento dos processos impetrados em 1ª instância e atendimento aos contribuintes.
Tendo como Missão Institucional, formular e implementar as políticas públicas na área de finanças do município de São Luís e, como Visão, a excelência dos serviços para cumprimento da missão institucional. Com estas duas diretrizes básicas, a SEMFAZ visa contribuir para o aprimoramento da política tributária, prestando à sociedade um serviço de excelência e primando pela aplicação dos princípios da justiça fiscal e da equidade tributária, pela integridade e transparência de suas ações.
Os Valores da SEMFAZ, definidos por seus próprios colaboradores internos, são norteados pelo trabalho em equipe, pela confiança nos gestores e transparências das ações. Valores estes em muito têm contribuindo de forma decisiva para a melhoria dos processos e serviços oferecidos.
Como Cultura, a SEMFAZ aponta para o aprimoramento contínuo e para o ambiente de aprendizagem e crescimento. Estas são outras premissas compartilhadas com os servidores da Secretaria, abrindo caminhos para o desenvolvimento do potencial de cada um de seus colaboradores.
