A Secretaria de Previdência e Trabalho revelou o desejo de contratar nada menos que 7 mil militares da reserva para desempenho de funções de atendimento no INSS. No entanto, a medida, ao invés de abrir um novo concurso público, tem levantado inúmeras críticas e questionamentos sobre a legalidade da contratação.
Por conta de entraves legais, a Secretaria Especial de Previdência estaria considerando abandonar ou rever a ideia de contratar militares para o INSS. A nova medida seria convocar servidores aposentados para o órgão, como já haviam sugerido entidades sindicais da categoria.
A decisão de contratar servidores aposentados ainda foram confirmadas oficialmente pela Secretaria e o Governo Federal. As informações são da Veja. O secretário Rogério Marinho havia afirmado ao Correio Braziliense que estão sendo estudadas ações complementares à chamada dos militares da reserva.
Enquanto o governo não toma uma medida, os servidores do INSS e sindicatos estão se mobilizando pela abertura de um novo concurso público.
Prejuízo de R$14 milhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso liberasse todos os 1,3 milhão de pedidos de benefícios que estão parados nas agências há mais de 45 dias, de um total de dois milhões de requerimentos à espera de concessão, o órgão teria que pagar, hoje, mais de R$ 14 milhões somente em correção monetária pelo atraso.
Acontece que o órgão, por lei, tem 45 dias para liberação do pagamento do benefício. Do contrário, tem que pagar mais para compensar o segurado pela longa espera.
O valor de R$14 milhões de perda para o INSS foi feito considerando o valor médio mensal dos benefícios, que, segundo o instituto, é de R$ 1.286,86. Além disso, foi levando em consideração o volume acumulado de 1,3 milhão de pedidos com mais de 45 dias de espera. e também o tempo de concessão de 72 dias, e a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Os cálculos são do jornal o Extra.
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao INSS que efetuou, em 2019, pagamentos de benefícios em atraso administrativamente no montante de R$ 212.738.540,18, valor já com correção monetária. Porém, não foi informado o quanto desse montante é apenas referente à correção.
TCU pode suspender contratação de militares
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou ao tribunal que suspenda a contratação de 7 mil militares para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A representação feita pelo subprocurador vai ser distribuída a um dos ministros do TCU. Agora, vai caber ao relator atender ou não ao pedido.
No pedido apresentado ao TCU, o subprocurador questionou a legalidade de contratação militares para o INSS. Segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.
“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.
Ainda de acordo com ele, o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva tem objetivo de atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.
INSS tem mais de 20 mil cargos vagos
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre os meses meses de janeiro e maio, 3.362 servidores deixaram a autarquia no ano de 2019. Com o número, o INSS chega em junho com um déficit ainda maior, de 22.613 cargos vagos.
Somente em 2019, os cargos vagos foram resultados de aposentadorias (3.296), exoneração (21), posse em outro cargo (16), falecimento (04), redistribuição (09), demissão (04) e decisão judicial (01).
Entre as carreiras, a que teve mais perda de servidores foi o cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio), com 2.163 servidores deixando o órgão. Os cargos de Analista e Perito Médico (nível superior) tiveram perda de 21 e 63 servidores, respectivamente.
