A Prefeitura Municipal de Praia Grande SP abriu um novo edital de concurso público (Concurso de Praia Grande SP 2018) para preencher 05 vagas no cargo de Procurador, função que exige a graduação de nível superior em Direito (bacharelado), mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração oferecida será de R$ 7.582,32, por 40 horas semanais.
Inscrição Concurso da Prefeitura de Praia Grande SP 2018 – Procurador
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 12 de julho de 2018, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Ibam Sp (www.ibamsp-concursos.org.br). A taxa de inscrição está fixado em R$ 92,00.
Provas Concurso da Prefeitura de Praia Grande SP 2018 – Procurador
O concurso de Praia Grande Sp consistirá com prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório; provas de títulos de caráter classificatório para os candidatos habilitados na prova objetiva e na prova prático-profissional; e prova prático-profissional de caráter classificatório e eliminatório para os candidatos habilitados na prova objetiva.
As avaliações serão aplicadas no dia 29 de julho, em locais e horários a serem informados no dia 20 de julho via banca. A validade da seleção será de 12 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
Atribuições do cargo
I – Propor ações de interesse do Município e defende-lo nas ações contrárias até decisão final, usando dos recursos legais, acompanhando e praticando todos os atos judiciais necessários; II – Emitir parecer em processos administrativos de qualquer natureza, fundamentando em razões de ordem doutrinária, sobre matéria jurídica em discussão; III – Minutar Contratos, Termos e Reti-ratificações, Aditamentos e Termos de Compromisso; IV – Minutar Projetos de Leis e Decretos, quando determinado pelo Prefeito ou pelo Procurador Geral do Município; V – Manter arquivo de documentos relacionados às atividades da Procuradoria; VI – Outras funções que lhe forem delegadas pelo Procurador Geral do Município bem como, assisti-lo sempre que solicitado. VII – Fazer cumprir os prazos para elaboração e redação de pareceres, que será de 15 (quinze) dias, prorrogáveis a critério do Procurador Geral do Município, desde que solicitados e justificado o motivo do atraso; VIII – Propor ações de interesse do Município e defende-lo nas ações contrárias até decisão final, usando dos recursos legais, acompanhando e praticando todos os atos judiciais necessários; IX – Emitir parecer em processos administrativos de qualquer natureza, fundamentando em razões de ordem doutrinária, sobre matéria jurídica em discussão; X – Supervisionar todos os trabalhos elaborados pelos Procuradores subordinados; XI – Responder interinamente pelo expediente da Procuradoria Geral ou qualquer outra Divisão, no caso de vacância ou impedimento do titular; XII – Supervisionar a Seção de Serviços Forenses; XIII – Supervisionar a Seção de Precatórios; XIV – Avaliar programas de treinamentos e propor ao seu Superior; XV – Convocar e reunir, quando necessário, sob sua coordenação, seus subordinados, dando ciência ao seu Superior; XVI – Supervisionar frequência, pontualidade de seus subordinados, dando ciência ao seu Superior; XVII – Solicitar ao seu Superior a instauração de Sindicância ou Inquérito Administrativo em razão de ato praticado pelos seus subordinados de que tiver conhecimento por escrito; XVIII – Outras funções que lhe forem delegadas pelo Procurador Geral do Município, sempre que solicitado.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura Municipal de Praia Grande SP
- Banca organizadora: IBAM SP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 05
- Remuneração: R$ 7.582,32
- Inscrições: até 12 de julho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 92,00
- Provas: 29 de julho de 20187
- Situação: PUBLICADO
