O concurso público da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe oferece 58 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
O salário inicial é de R$ 22.820,23 para jornada de 40 horas semanais, com inscrições exclusivamente pela internet no site do Cebraspe. Interessados podem se inscrever até quinta-feira, 13 de agosto. Após a inscrição, os candidatos que não conseguiram a isenção deverão pagar uma taxa de R$ 250,00.
Confira, a seguir, todos os detalhes do concurso.
Requisitos para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe
Para participar, é exigido diploma reconhecido de graduação em Direito, três anos de atividade jurídica ou policial comprovada após a conclusão do curso, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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QUERO ENTRAR AGORA →O edital n.º 01/2026 detalha que a atividade jurídica pode ser adquirida por meio de advocacia com atuação mínima anual, magistério superior em disciplinas jurídicas, funções conciliatórias e outras atividades previstas em regulamentação.
Cursos de pós-graduação em Direito também podem ser contabilizados para fins de comprovação.
É vedada a contagem de atividades anteriores à data de conclusão da graduação em Direito. Outra exigência fundamental é apresentar aptidão física e mental, além de cumprir os demais requisitos legais previstos para investidura em cargo público.
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Distribuição das vagas e reservas
As 58 vagas imediatas estão assim distribuídas:
| Modalidade de vaga | Quantidade |
|---|---|
| Ampla concorrência | 40 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 6 |
| Pessoas pretas e pardas | 12 |
| Total | 58 |
O cadastro de reserva contempla mais 174 vagas, também repartidas proporcionalmente:
| Modalidade de vaga | Quantidade |
|---|---|
| Ampla concorrência | 121 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 18 |
| Pessoas pretas e pardas | 35 |
| Total | 174 |
O preenchimento seguirá critérios de classificação, alternando candidatos das listas de ampla concorrência, pessoas negras e pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.
Etapas e fases do concurso da PC-MA
Prova objetiva
A primeira etapa de avaliação será formada por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três áreas principais de conhecimento.
A etapa terá caráter eliminatório e classificatório, ou seja, o candidato precisa atingir os critérios mínimos exigidos para continuar no processo e sua pontuação também será considerada na classificação final.
A distribuição das disciplinas ficou dividida da seguinte maneira:
Grupo I — Conhecimentos Gerais e Áreas Jurídicas Específicas (20 questões)
O primeiro bloco reúne conteúdos relacionados ao Direito Civil tradicional e temas atuais ligados às novas demandas sociais e tecnológicas.
As disciplinas cobradas serão:
- Direito Digital;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Agrário;
- Direito Ambiental.
A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório.
Grupo II — Administração Pública, Organização do Estado e Direitos Fundamentais (32 questões)
Este grupo aborda temas ligados à estrutura do poder público, garantias constitucionais, direitos humanos e conhecimentos técnicos aplicados à atividade policial.
As matérias previstas são:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Medicina Legal;
- Direitos Humanos.
Assim como os demais blocos, a etapa terá caráter eliminatório e classificatório.
Grupo III — Direito Penal e Investigação Criminal (48 questões)
Considerado o maior bloco da prova, concentra os conteúdos diretamente relacionados às funções exercidas pelo delegado de polícia e à atuação na área criminal.
Os temas cobrados serão:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Especial;
- Criminologia.
A avaliação também terá caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 1º de novembro de 2026. Os candidatos terão até 5 horas para realizar o exame, aplicado no período da tarde.
Para ser aprovado nesta etapa, será necessário alcançar, no mínimo, 50 pontos. Apenas os candidatos mais bem classificados avançarão para as próximas fases do concurso.
Prova discursiva
A segunda etapa será composta por quatro questões discursivas e uma peça prático-profissional.
Os conteúdos cobrados terão como base as disciplinas integrantes dos Grupos I e II da prova objetiva.
A avaliação terá duração de quatro horas, será aplicada no turno da tarde, conforme cronograma previsto, e terá valor máximo de 40 pontos. Esta prova terá duração de 4 horas. A etapa está prevista para ser aplicada no dia 13 de dezembro de 2026.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão submetidos ao Teste de Aptidão Física, cujo objetivo é avaliar a capacidade física necessária para o desempenho das funções do cargo.
Os exercícios previstos são:
- Flexão de braço em barra fixa dinâmica para candidatos do sexo masculino e modalidade estática para candidatas do sexo feminino;
- Teste de impulsão horizontal;
- Flexões abdominais dinâmicas;
- Corrida com duração de 12 minutos.
Avaliação psicológica
A etapa psicológica seguirá as normas estabelecidas pela Resolução nº 001/2025 do Conselho de Polícia Civil e pela Resolução nº 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia.
Durante a avaliação, poderão ser aplicados instrumentos como testes psicológicos, questionários e inventários, com o objetivo de analisar características como personalidade, capacidade intelectual e habilidades compatíveis com as atribuições do cargo de delegado.
Prova oral
A prova oral terá pontuação máxima de 10 pontos e será baseada nos conteúdos previstos no edital.
Os candidatos serão avaliados nas seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Investigação social
A investigação social terá como finalidade verificar a conduta pessoal e profissional dos candidatos, avaliando requisitos como idoneidade moral e histórico compatível com o exercício do cargo.
A etapa seguirá os critérios definidos pela Resolução nº 002/2026 do Conselho de Polícia Civil, publicada em 11 de fevereiro de 2026.
Avaliação de títulos
A análise de títulos terá valor máximo de 19 pontos, mesmo que a soma dos documentos apresentados pelo candidato ultrapasse essa pontuação.
Serão considerados os títulos previstos no edital, conforme os critérios estabelecidos pela banca organizadora.
Curso de formação profissional
A última fase será o Curso de Formação Profissional, que terá caráter eliminatório.
A convocação dos candidatos para essa etapa seguirá a ordem de classificação obtida nas fases anteriores do processo seletivo.
Isenção da taxa e procedimentos de inscrição
Imagem: Notícias Concursos
O edital prevê isenção total da taxa de inscrição (R$ 250,00) para cidadãos em condições específicas, como desempregados, doadores de sangue ou medula óssea, mães doadoras de leite, jurados, convocados eleitorais, inscritos em programas sociais e outros casos previstos em lei.
A isenção pode ser solicitada durante o período de inscrição, até 13 de agosto de 2026, com envio de documentos comprobatórios por upload no sistema do Cebraspe.
O comprovante de inscrição ficará disponível na página do concurso até a data da prova objetiva.
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Documentação e investidura
Além das etapas de provas e exames, o candidato aprovado deverá apresentar todos os documentos comprobatórios previstos em edital para nomeação, incluindo comprovação de atividade jurídica ou policial, diploma, documentos pessoais, laudos médicos e certidões negativas.
O não atendimento a qualquer requisito implicará eliminação imediata.
Validade do concurso da PC-MA e convocação
A validade do concurso é de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, caso haja interesse da administração.
A convocação para nomeação seguirá rigorosamente a ordem de classificação final, com observância das reservas legais.
O curso de formação será realizado em São Luís/MA, podendo haver convocações posteriores, segundo a necessidade da administração pública estadual.
Resumo do edital
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Status | Edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Delegado |
| Nível de escolaridade | Superior |
| Total de vagas | 58 + 174 CR |
| Salário inicial | R$ 22.820,23 |
| Carga horária | 40 horas semanais |
| Período de inscrição | 20/07 a 13/08/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 01/11/2026 |
| Edital | Polícia Civil do Maranhão |
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