A Prefeitura de Ribeira do Pombal, na Bahia, abriu concurso para Guarda Municipal Civil com 5 vagas imediatas e salário de R$ 2.099,00.
O Edital n.º 001/2026 prevê ainda cadastro de reserva e benefícios adicionais conforme legislação municipal. As inscrições seguem abertas até 24 de agosto de 2026 pelo site oficial da banca organizadora INETE.
Para concorrer, o candidato precisa ter ensino médio completo e passar por prova objetiva e teste de aptidão física obrigatório. A seguir, confira todos os detalhes do concurso e garanta sua inscrição.
Vagas, salário e benefícios do cargo de Guarda Municipal
O concurso oferece 5 vagas imediatas para Guarda Municipal Civil, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 2.099,00 para jornada de 40 horas semanais.
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QUERO ENTRAR AGORA →Além do vencimento-base, a legislação municipal prevê benefícios e vantagens que podem aumentar a remuneração total. Entre os adicionais previstos estão:
- Adicional noturno: para serviços realizados em horário noturno
- Gratificação de 10%: pelo exercício da função de condutor de veículos oficiais
A aplicação desses benefícios depende das condições específicas do exercício da função e da legislação municipal vigente na data da nomeação.
Requisitos para concorrer ao cargo
O candidato precisa ter nível médio completo para se inscrever no cargo de Guarda Municipal Civil. Além da escolaridade, o edital estabelece requisitos gerais que devem ser comprovados na posse.
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Os requisitos básicos incluem:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com reconhecimento de direitos políticos;
- Idade mínima de 18 anos na data da nomeação;
- Quitação com obrigações eleitorais e militares (para homens);
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
- Ausência de condenação criminal transitada em julgado;
- Não acumular cargos públicos de forma ilícita.
O edital destaca especialmente a vedação para candidatos condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso.
Como fazer a inscrição
As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Ribeira do Pombal-BA devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do INETE. O período vai de 27 de julho a 24 de agosto de 2026, até as 23h59, horário de Brasília.
O passo a passo para inscrição é:
- Acessar o site da banca organizadora INETE;
- Preencher o formulário eletrônico com dados pessoais;
- Selecionar o cargo de Guarda Municipal Civil;
- Gerar o boleto bancário ou código PIX;
- Efetuar o pagamento da taxa de R$ 100,00 até 25 de agosto de 2026.
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Isenção da taxa de inscrição
Candidatos inscritos no CadÚnico e membros de famílias de baixa renda podem solicitar isenção da taxa. O pedido deve ser feito até 30 de julho de 2026.
Para ter direito à isenção, o candidato precisa informar o Número de Identificação Social (NIS) e anexar autodeclaração de membro de família de baixa renda em formato PDF. A verificação dos dados é feita automaticamente junto ao órgão gestor do CadÚnico.
Etapas do concurso para Guarda Municipal
Imagem: Notícias Concursos
O processo de seleção para Guarda Municipal possui três etapas obrigatórias: prova objetiva, teste de aptidão física e heteroidentificação (quando aplicável). A aprovação em todas as fases é necessária para classificação final.
Foi publicada nesta terça-feira (28) uma retificação que alterou a data da prova e o conteúdo programático de Conhecimentos Específicos.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 18 de outubro de 2026 e será realizada no município de Ribeira do Pombal. O exame terá duração de 3 horas e conterá 40 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Questões | Peso | Pontuação máxima |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 3,0 | 30,0 |
| Noções de Informática | 5 | 1,0 | 5,0 |
| Matemática/Raciocínio Lógico | 10 | 2,0 | 20,0 |
| Conhecimentos Específicos | 15 | 3,0 | 45,0 |
Para aprovação, o candidato precisa obter no mínimo 60% do total de pontos, ou seja, 60 pontos. Os conhecimentos específicos cobram Estatuto Geral da Guarda Municipal, Direito Penal e legislações como ECA, Maria da Penha e Lei de Drogas.
Teste de aptidão física
O TAF é etapa eliminatória aplicada aos 20 melhores classificados na prova objetiva. O resultado é expresso como APTO ou INAPTO, sem influência na classificação final.
As provas físicas consistem em:
| Teste | Exigência homens | Exigência mulheres |
|---|---|---|
| Flexão de braço | 10 repetições em 1 minuto | 6 repetições em 1 minuto |
| Corrida 12 minutos | 2.200 metros | 2.200 metros |
O candidato deve apresentar atestado médico original emitido nos últimos 30 dias, declarando aptidão para esforço físico. Candidatas gestantes podem solicitar remarcação da prova.
Vagas reservadas e cotas
O edital destina 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, conforme Lei Federal nº 15.142/2025. A terceira vaga convocada será destinada a candidatos por cota racial.
Para pessoas com deficiência, a reserva é de 10% das vagas, com a décima vaga convocada destinada a PcD. Os candidatos que optarem por cotas devem passar por procedimento de heteroidentificação antes da prova objetiva.
O processo de verificação inclui envio de fotografia no ato da inscrição e possível entrevista presencial com comissão avaliadora. A recusa em participar da verificação ou declaração falsa resulta em eliminação do concurso.
Atribuições do cargo de Guarda Municipal Civil
O Guarda Municipal Civil atua na proteção do patrimônio público e na segurança da população do município. As funções combinam policiamento preventivo com ações comunitárias e de fiscalização.
As principais atribuições são:
- Proteger bens, serviços e instalações públicas municipais;
- Zelar pelo patrimônio ecológico, histórico, cultural e arquitetônico;
- Atuar de forma preventiva na proteção da população;
- Exercer competências de trânsito nos logradouros municipais;
- Atender ocorrências emergenciais e preservar locais de crime;
- Desenvolver ações de segurança escolar;
- Auxiliar na proteção de grandes eventos e autoridades municipais;
- Cooperar com órgãos de defesa civil e segurança pública.
Cronograma do concurso
O edital estabelece datas específicas para as principais etapas do certame. Outras fases terão datas divulgadas posteriormente no site da banca e no Diário Oficial do Município.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 27/07 a 24/08/2026 |
| Pedido de isenção | 27 a 30/07/2026 |
| Resultado da isenção | 31/07/2026 |
| Último dia para pagamento | 25/08/2026 |
| Edital de convocação | 23/09/2026 |
| Prova objetiva | 18/10/2026 |
| Gabarito preliminar | 12/10/2026 |
Validade e regime de contratação
O concurso terá validade de 2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração municipal.
Os aprovados serão contratados pelo regime estatutário, com direito à estabilidade após cumprimento do estágio probatório. A nomeação seguirá a ordem de classificação e a necessidade da Prefeitura de Ribeira do Pombal.
Principais informações do concurso da GCM de Ribeira do Pombal-BA
| Vagas | 5 imediatas + cadastro de reserva |
| Remuneração inicial | R$ 2.099,00 |
| Inscrições | 27/07 a 24/08/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 100,00 |
| Escolaridade | Nível médio completo |
| Prova objetiva | 18/10/2026 |
| Validade | 2 anos, prorrogável por mais 2 anos |
| Benefícios | Adicional noturno, gratificação para condutor, outros da legislação municipal |
| Banca organizadora | INETE |
| Edital | Guarda Municipal de Ribeira do Pombal-BA |
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