A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa aprovou, na última segunda-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) que permite alteração no quadro de cargos do concurso Câmara de Natal. Com isso, houve a definição de critérios, tipologias e funções tanto dos cargos de técnico quanto de assistente legislativo.
A alteração foi inserida em 25 habilitações de níveis médio e superior. Já o cargo de auxiliar legislativo, pretende-se formar o grupo de nível de apoio dos servidores estatutários. A PL nº 412/22 alterou a Lei nº 6.325/2011.
A explicação para reestruturação do órgão aconteceu por parte da vereadora Nina Souza, relatora e presidente da comissão que declarou: “Não há nenhum vício de ilegalidade no projeto, por isso demos parecer favorável com a recomendação de anexar as justificativas, como é de praxe e, a partir daí, seguir para a próxima comissão. Essa reestruturação no quadro de pessoal é importante para que o concurso aconteça“.
Tudo indica que o edital do concurso Câmara de Natal vai ser liberado em breve, já que esse não é o primeiro passo grande dado em prol do certame. Em maio, o exame foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO). O vereador, Paulinho Freire, fez questão de adiantar sobre o quantitativo de vagas e como será feita a divisão das oportunidades: “Vamos ampliar o setor de Tecnologia da Informação (TI), com profissionais ainda mais qualificados e efetivos“.
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O concurso vai contar com 47 vagas, sendo que 12 para nível médio e 35 para superior. Os cargos são para assistentes e técnicos legislativos, exigência de nível médio e superior. Já foi citado sobre a necessidade da realização do concurso, principalmente, devido a aposentadoria de alguns funcionários.
A diretora geral, Iracy Gois reiterou sobre a urgência na recomposição dos cargos: “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto“.
Todas as informações, assim como requisitos e novos regulamentados, serão mencionados no próximo edital do concurso Câmara de Natal, cujo processo de abertura já havia sido iniciado. Contudo, após o início da pandemia precisou sofrer um processo de suspensão.
Mudanças
Anna Luisa Passeggi, procuradora da Câmara, informou sobre a mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo: “Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo“. O pedido foi encaminhado para aprovação. Tudo indica que o edital saia ainda este ano.
O último certame aconteceu em 2016 com vagas para guarda legislativo. As provas contaram com questões objetivas, um total de 60, que foram divididas em: Língua Portuguesa (dez questões); Matemática (dez); e Conhecimentos Específicos (40). A Comperve foi a banca organizadora.
