Concurso Bombeiros RJ: exigir teste de HIV é ilegal, diz MP

O Ministério Público (MP) anunciou um documento de recomendação para alteração do edital de abertura do concurso Bombeiros RJ (Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro).

Diante disso, o órgão destacou a necessidade de retirada da exigência referente a realização do teste de HIV para admissão e contratação de novos funcionários.

A promotora da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Patrícia do Couto Vilela, declarou a medida ser discriminatória ” e, portanto, inconstitucional”.

Este requisito de exigência consta no edital na aba dos critérios médicos e, a depender do resultado, seria suscetível de reprovação. Confira na íntegra:

Prática discriminatória, segundo o MP

No trecho, a promotora destaca: “A exigência de exame médico para sorologia em concursos públicos, conforme verificada neste feito, é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa (…) É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição de portador, nos termos da Lei Antidiscriminação”.

Como pronunciamento da ação, o tenente-coronel Alessandro Rosa de Carvalho alegou que a cláusula faz parte de uma exigência legítima e frisa “há de se ressaltar a necessidade de aptidão a atividades que exigem elevado esforço (…) em que há exposição a lesões, ferimentos e instrumentos contaminados com sangue e outros líquidos biológicos.”

A Procuradoria Geral do Estado, mediante a situação,  vai se manifestar sobre o caso, após ser notificada judicialmente.

Sobre o concurso Bombeiros RJ

As inscrições terminaram no dia 12 de março,  pelo portal Iuds, banca organizadora. É importante destacar que a taxa de participação custou R$ 61,50. Os candidatos devem possuir idade entre 18 e 32 anos. As provas estão marcadas para abril.

Vagas concurso Bombeiros RJ

A oferta será de 800 vagas divididas entre  670 para soldados em diversas áreas de atuação e 130 para sargentos músicos. O requisito mínimo de escolaridade é nível médio. A distribuição segundo o quantitativo de vagas será de:

• pedreiro (14 vagas);
• eletricista predial (6);
• eletricista eletrotécnico (8);
• bombeiro hidráulico (6);
• carpinteiro (6);
• pintor (12);
• condutor de viatura CNH D (130);
• condutor de viatura CNH E (100);
• mecânico de motor à diesel (36);
• mecânico de motor à gasolina (20)
• mecânico de motor à 2 tempos (14);
• mecânico refrigeração automotiva (8);
• mecânico eletricista automotivo (12);
• mecânico eletromecânico (12);
• lanterneiro (16);
• lanterneiro pintor de automóveis (16);
• serralheiro (16);
• borracheiro (12).

Para a carreira de sargento músico, as áreas do concurso Bombeiros RJ serão:

• clarinetista (22);
• flautista (6);
• flautinista (2);
• saxofonista (6);
• fagotista (2);
• oboista (3);
• trompetista (8);
• trombonista (9);
• bombardinos (4);
• tubista (6);
• trompista (8);
• contrabaixista (6);
• percussionista (9);
• pianista (1);
• violinista (22);
• violista (8);
• violoncelista (8);
• técnico em telefonia (10);
• técnico em radiofonia (10);
• eletrotécnico em comunicações (6);
• corneteiro (50);
• mestre de lancha (150).

Os cargos de condutor e operador de viaturas será necessário possuir CNH de categoria D ou E.

Como serão as provas?

O certame deve contar com provas objetivas, um total de 60 questões que serão distribuídas entre:

• 15 questões de língua portuguesa;
• 15 questões de raciocínio lógico;
• 30 questões de conhecimentos específicos

Para o cargo de operador e condutor de viaturas será cobrado um quantitativo diferente de disciplinas. Serão:

• 20 questões de língua portuguesa
• 20 questões de raciocínio lógico
• 20 questões de conhecimentos específicos

Além das etapas objetivas, o candidato vai realizar as seguintes fases:

• Análise de títulos
• Testes de aptidão física
• Exames de saúde
• Análise de documentos
• Avaliação social
• Testes de habilidades específicas para 3 sargento e soldado.

Quando aconteceu o último concurso Bombeiros RJ?

A última seleção aconteceu em 2021 e teve a oferta de 3 mil vagas temporárias. Vale lembrar que a Funrio foi a banca organizadora. Os cargos ofertados no concurso Bombeiros RJ foram:

• assistente social;
• enfermeiro;
• fisioterapeuta;
• fonoaudiólogo;
• médico em diversas especialidades;
• nutricionista;
• psicólogo

Clique no edital aqui.

Como funciona o TAF?

O Teste de Aptidão Física será de responsabilidade da IUDS, banca organizadora. A fase é de caráter eliminatório. Os exercícios vão acontecer no Rio de Janeiro e são eles:

• Flexão/isometria de braços na barra fixa;
• Flexão de tronco (abdominal);
• Corrida de 2.400 metros; e
• Natação.