O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, durante cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo, o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional.
A independência do Bacen integra as 35 metas prioritárias dos 100 dias de governo. “Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo”, afirmou o governo.
Caso se concretize, a autonomia do banco pode favorecer um novo edital de concurso do Banco do Central, uma vez que o órgão não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para divulgar os seus editais.
De acordo com informações da Agência Brasil, na última quarta-feira, 10, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento nos Estados Unidos, também defendeu a autonomia do Banco. Segundo ele, a independência do Bacen pode ajudar a reduzir o risco-país (indicador dos investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país) e a aumentar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
No Senado Federal, já existe um projeto que visa tornar o Banco Central independente. A proposta (PLP 19/2019) é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. A Constituição prevê que temas como autonomia da autoridade monetária devem ser propostos pelo presidente da República. Por isso, a Casa Civil decidiu elaborar um novo projeto e anexá-lo ao que já está em trâmite no Congresso.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a meta do governo é “apensar” as propostas. De acordo com ele, o objetivo é fazer com que os projetos tenham tramitação em conjunto.
A autonomia do Banco Central foi pauta no Congresso Federal na segunda-feira, 1º de abril. Na ocasião, Campos Neto, destacou a importância da ação para a economia. “A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrada do Brasil em níveis internacionais”, disse o presidente do Banco Central.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, a proposta do governo prevê um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República; mandato prorrogável por mais quatro anos; retirada do status de ministro para o presidente do BC.
Banco Central tem concurso em análise
É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para 230 vagas, sendo 200 para Analista e 30 para Procurador. O quantitativo é inferior ao último pleito, solicitado em 2017 com 990 vagas.
A boa notícia é que o processo recebeu quatro novas movimentações na última terça-feira, 09 de abril. A última movimentação foi o envio de um ofício ao secretário-executivo do Banco Central, Adalberto Felinto. A expectativa é que o processo avance até a portaria de autorização, já que a autarquia enfrenta um grave déficit de servidores.
De acordo com a Lei 13.327/16, os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, passarão para R$6.882,57. Já para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos vão chegar a R$17.391,64, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, passaram para R$19.655,67. Anteriormente os salários chegavam a R$6.150,36 para Técnico, R$15.461,70 para Analista e R$17.788,33 para Procurador.
De acordo com o sistema de acesso à informação do governo federal, até março de 2019, o órgão registrou 2.745 cargos vagos, sendo 379 de técnico, 2.231 de analista e 135 de procurador.
- Técnico (nível médio): etapa única, podendo haver prova de aptidão física e avaliação psicológica, dependendo do cargo pretendido;
- Analista (nível superior em qualquer área): 2 etapas de caráter eliminatório, compreendendo exame de conhecimentos específicos e curso de formação; e
- Procurador (nível superior em Direito): será observada a legislação específica e a forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União.
Veja o que faz cada cargo:
Analista do Banco Central do Brasil: formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a: a) gestão das reservas internacionais; b) políticas monetária, cambial e creditícia; c) emissão de moeda e papel-moeda; d) gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; e) desenvolvimento organizacional; e f) gestão da informação e do conhecimento. II – gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante. III – monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias, entre outras tarefas;
Técnico do Banco Central do Brasil: I – desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil. II – apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades. III – execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas, em particular às pertinentes às áreas de: a) tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e a internalização de novas tecnologias e metodologias; entre outras atribuições.
Último Concurso BACEN
O último concurso do Banco Central (Concurso do Bacen) teve sua validade encerrada no fim de 2015. O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de aprovados no cadastro de reserva, mas ainda há um saldo negativo de pelo menos 2 mil funcionários.
No último concurso foram abordados os conteúdos de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro, Economia, no caso de Analista. Já para Técnico foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Gestão Pública, Informática para Usuários, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos Específicos.
