Edital divulgado. Foi publicado no Diário Oficial a abertura de concurso público da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Concurso Agente Penitenciário RN 2017) para preenchimento de nada menos que 571 vagas no cargo de Agente Penitenciário.
Do quantitativo de vagas do concurso Sejuc/RN 2017, 451 serão reservadas aos candidatos do sexo masculino e 120 ao sexo feminino. De acordo com o edital do certame, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) tem a responsabilidade do certame.
O valor da remuneração é de R$ 3.153,74 e já contabiliza a GRV – Gratificação de Risco de Vida. O Agente Penitenciário fará jus, ainda, ao adicional por tempo de serviço sobre o vencimento, que será percebido a título de quinquênio, a razão de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de serviço público, sobre o vencimento, sendo limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento. Cabe ressaltar, contudo, que a previsão de tais adicionais e gratificações não gera direito adquirido aos candidatos que ingressarem na carreira por meio do presente concurso público; a remuneração do cargo será aquela prevista na legislação que estiver em vigor quando do efetivo exercício do cargo, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico.
Prepare-se: Apostila Concurso SEJUC RN 2017 – Agente Penitenciário
Etapas do Concurso de Agente Penitenciário SEJUC RN 2017
O concurso contará com as seguintes etapas:
a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada somente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN;
b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, a ser realizado somente no município do Natal/RN;
c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada somente no município do Natal/RN, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia;
d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório, que terá por objetivo detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica, e será realizado às expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital;
e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público, conforme especificado neste Edital;
f) Curso de Formação de Agente Penitenciário a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, de caráter eliminatório e classificatório.
Requisitos Concurso Agente Penitenciário SEJUC RN 2017
Para concorrer a uma das vagas será necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição no presente concurso público, possuir Carteira Nacional de Habilitação, gozar de capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo, não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido, possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Inscrição Concurso Agente Penitenciário SEJUC RN 2017
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso de Agente Penitenciário/RN 2017 poderão se inscrever entre 14 horas do dia 24 de maio de 2017 às 16 horas do dia 22 de junho de 2017, no site oficial da organizadora ). A taxa de inscrição custará R$100,00.
Atribuições
O Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte terá missão de garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional; atuar em suas ações, como agente garantidor dos direitos individuais do preso; acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos; receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volume das unidades prisionais, conforme normas específicas da unidade.
Provas Concurso Agente Penitenciário SEJUC RN 2017
As provas objetivas do concurso serão aplicadas na data prevista de 16 de julho de 2017 nas cidades de Mossoró (RN) e Natal (RN). A avaliação contará com 05 (cinco) horas, tendo início às 13h. Os locais de provas serão divulgados a partir do dia 12 de julho de 2017, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, devendo o candidato que eventualmente não figurar na lista de alocação entrar em contato com o IDECAN, através do e-mail atendimento@idecan.org.br e telefone 0800-033-2810, das 8h00min às 17h30min (horário de Brasília/DF), de segunda-feira a sexta-feira.
A prova contará com questões de Administração Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos e Tratamento Penal, Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN, Ética Profissional, Informática, Lei de Execução Penal, Língua Portuguesa e Redação Oficial. Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.
(Apostila Digital) SEJUC-RN 2017 – Agente Penitenciário |
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