A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os brasileiros, pois é por meio dele que o cidadão tem permissão legal para conduzir um veículo. Dessa forma, é de extrema importância que os motoristas estejam atentos às mudanças mais recentes, pois algumas regras no documento foram alteradas.
As novas regras do documento foram implementadas em 2022 e já estão em vigência em todo o país.
Novas regras da CNH
A saber, as alterações nas regras foram feitas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças estão relacionadas aos prazos, modelos, pontuação de multas e alguns outros temas. Portanto, confira a seguir.
Prazo de validade da CNH
A princípio, os novos prazos para validade da CNH só são válidos para os documentos emitidos ou renovados a partir de abril de 2021. Caso contrário, é necessário que o prazo estabelecido anteriormente acabe para que o condutor faça um novo documento seguindo os novos critérios.
De modo geral, confira as novas condições de validade da CNH.
- CNH com 10 anos de validade: destinada a condutores com até 50 anos vão renovar sua CNH somente a cada 10 anos;
- CNH com 5 anos de validade: destinada a condutores entre 50 e 70 anos vão precisar renovar sua CNH a cada 5 anos;
- CNH com 3 anos de validade: destinada a condutores com idade superior a 70 anos precisarão renovar sua CNH a cada 3 anos.
Novo design
A nova CNH deve manter o QR Code na parte de inferior e os dados do motorista. Contudo, haverá desenhos dos veículos que o condutor pode dirigir. Aqueles que estão com a permissão terão a letra “P” registrada no documento, já os que possui a versão definitiva estará com a “D”.
Ademais, o novo modelo possui algumas reformulações conforme as regras internacionais. Neste caso, a CNH passará a utilizar padrões que são aceitos em quase todo o mundo, não se limitando as vias nacionais. O motorista ainda poderá escolher só a Carteira Digital de Trânsito.
Porte da carteira
As novas alterações permitem que o condutor dirija sem estar pontando a CNH. Porém, é necessário que o acesso a CNH digital seja garantido. Assim, caso seja abordado terá como comprovar a regularidade da condição de habilitado.
Pontuação na CNH
Agora, os motoristas poderão atingir até 40 pontos na habilitação e continuar dirigindo. Todavia, é necessário seguir as regras rigidamente para não ter o documento suspenso.
De acordo com a reformulação do Código:
- 20 pontos: Motoristas que tiverem duas infrações gravíssimas vão ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos;
- 30 pontos: Condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima terão a CNH suspensa ao atingir 30 pontos;
- 40 pontos: Motoristas que não tiverem nenhuma infração gravíssima poderão acumular até 40 pontos para terem então sua CNH suspensa.
O castigo pode variar caso volte a acontecer em 2 a 8 meses, ou 8 a 12 meses para que o documento seja suspenso.
