Complicações para o trabalhador: novos desafios no resgate do FGTS após DEMISSÃO
O Governo Federal revelou recentemente que está avaliando uma série de ajustes no sistema do saque-aniversário do FGTS. Com isso, destacam-se possíveis restrições a novas inscrições nesta modalidade.
Portanto, caso se concretizem, essas alterações podem impactar diretamente trabalhadores que forem desligados sem justa causa. No modelo atual, o saque do fundo pode ser feito de duas maneiras: através da modalidade de rescisão ou de aniversário.
Dessa forma, na primeira o trabalhador tem o direito de retirar a totalidade de seu saldo no FGTS ao ser demitido sem uma justificativa válida.
Por outro lado, na modalidade de aniversário, o trabalhador pode sacar uma parcela do saldo todos os anos no mês de seu aniversário.
Esse sistema foi criado como uma forma de permitir que o trabalhador tenha acesso a uma parte anualmente, sem precisar esperar por situação de demissão.
Entretanto, é importante observar que, em situações de demissão sem justa causa, a modalidade de saque atualmente impõe restrições ao valor total disponível do FGTS. Dessa forma, o resgate fica limitado ao valor da multa rescisória.
Com as mudanças propostas, é essencial ficar atento para entender como seus direitos podem ser afetados.
Confira este artigo para ficar por dentro deste assunto!
Quais são as atualizações propostas para o FGTS?
O Governo Federal recentemente propôs alterações significativas nas regras do saque do FGTS. A nova proposta sugere permitir que os trabalhadores, ao optarem pela modalidade aniversário, tenham acesso ao saldo integral do benefício.
Contudo, uma vez que o saldo seja resgatado nesse formato, o trabalhador ficará impossibilitado de retornar à opção de saque sem demissão.
Antes de esta medida ser oficializada e submetida a votação, está sob avaliação minuciosa pelo próprio Governo.
Por enquanto, não há uma data definida para que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal.
O texto da proposta, que será encaminhado ao Congresso Nacional, traz outras alterações importantes.
Uma delas se refere ao saque retroativo: trabalhadores que previamente escolheram a opção de saque-aniversário poderão resgatar valores anteriores.
Além disso, há uma previsão de liberação do saldo do FGTS para funcionários desligados sem justa causa a partir de 2020 e que estão com recursos bloqueados.
O Governo Federal defende a mudança argumentando que a atual restrição ao saque integral do FGTS é uma prática injusta e que deve ser revista.
Além disso, a ampliação da liquidez disponível para os trabalhadores poderá estimular a economia nacional, segundo as autoridades.
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Como funciona o saque-aniversário?
Em 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi introduzido o saque-aniversário do FGTS.
O objetivo principal era estimular a economia, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de acessar parte do saldo disponível em suas contas.
Esse acesso, portanto, é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Assim, o governo buscava proporcionar aos cidadãos o acesso a recursos que lhes pertencem por direito.
A modalidade rapidamente ganhou popularidade e se tornou uma alternativa controversa em relação ao saque-rescisão. Sendo este último o método padrão de retirada quando se abre uma conta no FGTS.
Desde a sua criação em abril de 2020, aproximadamente 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque anual, conforme relatado pelo portal da Câmara dos Deputados.
Essa modalidade de saque permitiu que muitos brasileiros tivessem maior flexibilidade no uso de seus recursos do FGTS.
Dessa forma, adequando-se às suas necessidades pessoais, como compra de moradia, quitação de dívidas ou investimento em empreendimentos próprios.
Todavia, essa opção não está isenta de críticas, uma vez que também pode envolver riscos, como a redução do valor acumulado a longo prazo no fundo.
Portanto, a decisão de aderir a esse modelo do FGTS deve ser cuidadosamente ponderada pelos trabalhadores, levando em consideração seu planejamento financeiro e metas.
Fique por dentro das datas para o saque-aniversário do FGTS!
Os trabalhadores atualmente têm o direito ao saque-aniversário com base em um calendário estabelecido pelo FGTS. Através disso, é determinada a liberação das quantias conforme o mês de nascimento do empregado formal.
Confira abaixo o período no qual seu saque esteve ou estará disponível:
- Janeiro: 02 de janeiro a 31 de março;
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 28 de abril;
- Março: 1º de março a 31 de maio;
- Abril: 03 de abril a 30 de junho;
- Maio: 02 de maio a 31 de julho;
- Junho: 1º de junho e 31 de agosto;
- Julho: 03 de julho a 29 de setembro;
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: 1º de setembro e 30 de novembro;
- Outubro: 02 de outubro a 29 de dezembro;
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024.
Em resumo, é importante que os trabalhadores estejam cientes das datas de saque e possibilidades quanto as mudanças iminentes no FGTS. Dessa forma, poderão se planejar melhor em relação a esses valores.
