Os idosos no Brasil agora têm um novo direito garantido pelo Governo Federal: o salário social. Essa iniciativa, lançada em 2023, abrange aproximadamente 21 milhões de famílias em todo o país. Com essa expansão, os idosos podem receber um pagamento mensal mínimo de R$ 600, podendo chegar a R$ 800.
Neste artigo, vamos entender como funciona o salário social para os idosos e como eles podem solicitar esse benefício.
Requisitos para receber o salário social
Para ser elegível ao salário social, o requisito principal é a renda familiar, limitada a R$ 218 por membro da família. Além disso, os idosos precisam atender aos seguintes critérios:
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
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Registrar-se no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
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Possuir documentos como identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e comprovante de renda;
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Manter a regularidade no CPF, verificável online no site da Receita Federal.
Cumprindo esses requisitos, os idosos são incluídos no programa e passam a receber o salário social de R$ 800 mensais por meio da poupança social da Caixa Tem.
Regras do salário social para idosos
Além dos requisitos mencionados anteriormente, as famílias que recebem o salário social devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses compromissos incluem:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos;
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Manter o Cadastro Único atualizado a cada 24 meses.
Composição do salário social
O salário social é composto por diferentes benefícios, que podem variar conforme a situação de cada família. Atualmente, o Governo Federal mantém a seguinte composição para o Bolsa Família:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
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Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
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Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025;
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Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos;
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Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário de pagamento do salário social em fevereiro
O pagamento do salário social é realizado conforme o número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira o calendário de pagamento para o mês de fevereiro:
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NIS final 1: 16 de fevereiro;
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NIS final 2: 19 de fevereiro;
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NIS final 3: 20 de fevereiro;
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NIS final 4: 21 de fevereiro;
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NIS final 5: 22 de fevereiro;
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NIS final 6: 23 de fevereiro;
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NIS final 7: 26 de fevereiro;
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NIS final 8: 27 de fevereiro;
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NIS final 9: 28 de fevereiro;
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NIS final 0: 29 de fevereiro.
Ademais, o salário social é uma importante iniciativa do Governo Federal para garantir uma renda mínima para as famílias brasileiras. Com a expansão desse programa, os idosos agora têm direito a um pagamento mensal de até R$ 800.
Se você se enquadra nos requisitos mencionados neste artigo, não deixe de solicitar o salário social e aproveitar esse benefício. Para mais informações, entre em contato com o Cadastro Único ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
