De acordo com o Ministério da Economia, atualmente existem cerca de 12 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil. A classe representa uma boa parcela do PIB do país, sendo de grande importância para a nossa economia.
E esse número cresce cada dia mais. Se você deseja conhecer mais sobre como funciona o MEI, quais são os benefícios e como se tornar um microempreendedor individual, leia a nossa matéria na íntegra e fique por dentro de tudo sobre o assunto!
Como funciona o MEI?
O MEI, ou microempreendedor individual, foi criado pelo Governo Federal em 2018. O seu objetivo é ajudar na formalização de milhares de empreendedores e proprietários de pequenas empresas no Brasil. Assim, essas pessoas passaram a ter vários direitos e se enquadrar na legislação brasileira.
Dessa forma, o microempreendedor passa a ter um CNPJ e a atuar como pessoa jurídica, ou seja, como uma empresa.
Esta modalidade traz muitos benefícios para o pequeno empresário. O principal deles é o recolhimento simplificado dos impostos, com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Através do DAS, o empreendedor faz o pagamento do ISS (caso trabalhe com serviços) ou do ICMS (em caso de venda de mercadorias) e da sua contribuição do INSS.
Direitos do microempreendedor individual
O MEI contribui mensalmente com o INSS através do pagamento do DAS. Sendo assim, ao manter os pagamentos em dia, ele tem direito a diversos benefícios da previdência social.
A seguir, confira os benefícios do INSS para o MEI e o prazo de carência para solicitação:
- Auxílio-doença (carência de 12 meses);
- Auxílio-reclusão (carência de 24 meses);
- Licença maternidade (carência de 10 meses);
- Aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses, exceto se a invalidez for decorrente de acidente ou doença grave, quando não há prazo de carência);
- Aposentadoria por idade (180 meses de contribuição).
Vale ressaltar que, para ter direito aos benefícios do INSS, o MEI precisa cumprir o caso de carência, que diz respeito ao número de contribuições pagas do DAS.
Como se tornar MEI?
Em primeiro lugar, para se tornar MEI, você precisa cumprir alguns requisitos que a modalidade exige. A seguir, confira as regras para se tornar um microempreendedor individual:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não participar como sócio ou proprietário de outra empresa;
- Se enquadrar em uma das ocupações da modalidade.
Ademais, vale ressaltar que, atualmente, é permitido que o MEI tenha até 1 funcionário. No entanto, o seu salário não pode ultrapassar o salário mínimo nacional ou o mínimo da sua categoria de trabalho.
Passo a passo
Após verificar que se enquadra nos requisitos da modalidade, você deverá acessar o site do Gov.br e pesquisar por “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI). Agora, basta clicar em “Iniciar” para fazer o seu cadastro.
Assim, siga todos os passos e informe todos os documentos solicitados. O cadastro é intuitivo e todas as instruções aparecem na tela. Mas, basicamente, você irá precisar do seu nome completo e CPF para se cadastrar.
Em seguida, defina o nome fantasia e as atividades que serão desenvolvidas no seu negócio.
Por fim, basta emitir o CCMEI, que é um documento que contém o seu CNPJ e os demais dados da sua empresa e comprovará que a sua empresa está aberta e regular.
