Como se inscrever no INSS e obter o número de NIT

O INSS é um órgão público que tem como responsabilidade pagar benefícios como a aposentadoria e outros serviços para segurados afim de lhes proporcionar uma renda em casos específicos em que o contribuinte está impossibilitado de trabalhar. Mas se você não é inscrito, como se inscrever?

Quem já trabalhou com carteira assinada já tem um número de PIS, PASEP ou NIS e automaticamente. Por outro lado, quem não tem e é autônomo ou profissional liberal precisa se inscrever no INSS para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É com com ele que o trabalhador poderá contribuir com Previdência Social e ser um segurado.

De acordo com o INSS, a inscrição pode ser feita na condição de:

Condições para se inscrever no INSS

• Filiado: é quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima é 16 anos.
• Não filiado: são pessoas com menos de 16 anos, ou todos aqueles que precisam inscrever-se na Previdência sem necessariamente contribuir – beneficiários, tutores, curadores, entre outros.

Como pedir?

Se você deseja ser filiado é necessário fazer uma inscrição no próprio site do gov.br. Confira aqui

Principais requisitos

Para fazer a inscrição, o futuro filiado não pode ter outro tipo de inscrições que são automáticas, tais como PIS/PASEP ou NIS.

Para ser filiado as condições são as seguintes:

• Ter 16 anos de idade no mínimo;
• Informar qual das categorias de segurado pertence:
  • Contribuinte Individual;
  • Contribuinte Facultativo;
  • Empregado Doméstico;
  • Segurado Especial
• Também é necessário informar qual a atividade exercida. Existe uma lista que mostra quais são as atividades. Caso seja contribuinte facultativo, ainda assim será necessário informar o campo atividade, por exemplo, “dona-de-casa”;

Também é possível ser um não filiado. Nesse caso as condições são as seguintes:

• Não existe idade mínima;
• A condição entre os não filiados é a de dependente. Dentro dessa categoria as opções para receber o benefício são:
  • Representante legal;
  • Procurador;
  • Componente de grupo familiar para benefícios do tipo BPC – LOAS.

Quais os documentos exigidos para fazer a inscrição?

Não é necessário o envio de documentos para realizar a inscrição. Seja pela internet ou seja pelo fone 135, basta informar os dados de forma correta para que o número de inscrição seja gerado.

Dúvidas?

Para os casos em que ficou alguma dúvida ou se precisar de informaçõe adicionais é só ligar para o fone 135 que é a Central de Atendimento do INSS.

O atendimento é feito de segunda a sábado; o horário é das 7h às 22h no horário de Brasília.

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