Lançado com o objetivo de diminuir o déficit habitacional no país, o programa Minha Casa Minha Vida vai muito além de proporcionar um teto. É um instrumento de inclusão social, melhoria de qualidade de vida e, principalmente, de resgate da dignidade humana.
Ao encontro deste objetivo, o Ministro das Cidades, Jader Filho, vai lançar um prêmio para reconhecer os melhores projetos do Minha Casa, Minha Vida no país. “Queremos estimular e premiar a qualidade”, diz o chefe da pasta responsável pelo programa.
As novas regras do programa de moradia foram sancionadas pelo presidente Lula no dia 13, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, o petista voltou a pedir para que as construtoras respeitem os novos padrões dos imóveis do programa — as casas agora terão 41,50 m² com varanda.
“Nessa nova modelagem de casa é importante — e é um apelo que eu faço — que a gente zele pela qualidade do que a gente vai entregar para o povo mais pobre deste país”, afirmou para o portal Infomoney.
Lula disse que precisou lutar em seus governos anteriores para viabilizar moradias maiores na primeira versão do programa, lançado em 2009. Ele reclamou da má qualidade de algumas casas entregues na primeira versão do programa, com problemas de estrutura e de acabamento.
O presidente voltou a destacar que todas as moradias construídas a partir de agora terão que seguir um padrão focado na melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Com base nisso, todos que planejam participar do Minha Casa Minha Vida, especialmente a faixa 1, podem esperar uma infraestrutura urbana completa e condições de melhorar de vida, a partir de um novo lar.
Quem compõe a faixa 1?
Conforme falado, o principal foco do Minha Casa Minha Vida é a faixa 1. Mas as demais faixas do programa, 2 e 3, também poderão adquirir seus imóveis. Mas quem compõe cada um destes grupos? Confira abaixo:
Faixa 1:
- destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- para imóveis de até R$ 170 mil subsidiados, ou para imóveis de até R$ 264 mil financiados, a depender da localidade.
Faixa 2:
- renda mensal de até R$ 4,4 mil;
- para imóveis financiados de até R$ 264 mil, a depender da localidade.
Faixa 3:
- renda mensal até R$ 8 mil;
- para imóveis financiados de até R$ 350 mil em todo o país.
No caso de áreas rurais, os valores dos imóveis mudam no programa.
Minha Casa Minha Vida: novos padrões trazem conforto e qualidade
O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.
Área mínima:
- 40 m² para casas;
- 41,50 m² para apartamentos.
Imóveis:
- Janela dos quartos com persianas;
- Ar-condicionado nos quartos.
Áreas comuns com:
- Varanda;
- Biblioteca;
- Bicicletário;
- Equipamentos para a prática esportiva.
Minha Casa Minha Vida: público alvo são os vulneráveis
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que cerca de 45 milhões de brasileiros moram em uma habitação precária. Os dados da Síntese dos Indicadores Sociais considera habitação precária as moradias com as seguintes características:
- Casas construídas com restos de madeira;
- Casas sem banheiro;
- Locais onde famílias gastam mais de 30% da renda com aluguel;
- Moradias sem documento de posse ou propriedade;
- Habitações onde mais de 3 pessoas dividem o mesmo quarto;
- Falta de documentação que comprove a posse ou propriedade do imóvel;
- Assentamentos precários e isolados em termos de acesso a serviços básicos e transporte.
O estudo do IBGE também mostra que 26,5% dos que vivem em residências precárias são negros e pardos. O número cai para 15% quando são brancos. No total de pessoas vivendo em habitações precárias, 31,3 milhões são negros ou pardos e 13,5 brancos.
Como o Minha Casa Minha Vida pode resolver a insegurança habitacional?
As diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida não foram desenhadas para simplesmente oferecer casas para as pessoas, desordenadamente.
Segundo as novas definições do Ministério das Cidades, estes serão os pilares norteadores do programa:
Proximidade à infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada
As novas unidades habitacionais para a faixa 1 deverão ser construídas em áreas com infraestrutura urbana, para promover uma maior inclusão social e melhor qualidade de vida. Essa escolha está alinhada com o objetivo principal do programa, que é melhorar as condições de moradia para famílias de baixa renda no Brasil.
Acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social
O objetivo é que os residentes tenham facilidades para se deslocar para o trabalho, escola, hospitais, ou qualquer outro lugar que precisem ir.
A moradia deve estar localizada em regiões com oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Isso contribui para a inclusão social e econômica dos habitantes.
Custo acessível
O programa oferece condições facilitadas para a aquisição da casa própria, com juros reduzidos e prazos de pagamento mais longos do que os disponíveis no mercado imobiliário tradicional.
Isso permite que famílias de baixa renda possam comprar uma casa, mesmo que não possam pagar por uma à vista ou obter um empréstimo com condições de mercado.
Qualidade e segurança
O programa não apenas fornece casas, mas assegura que elas atendam a determinados padrões de qualidade.
Os imóveis serão fiscalizados e deverão ter garantia de que a moradia apresentará proteção contra os fenômenos naturais, incêndios, desmoronamento ou qualquer fator que coloque em risco a vida e saúde dos habitantes.
Isso inclui não apenas a estrutura física das casas, mas também seu desenho urbano, com o objetivo de criar comunidades seguras e bem planejadas.
Regularização fundiária
O programa também combate as ocupações de áreas precárias. Isso garante que as famílias que vivem nessas áreas obtenham a posse legal de suas casas, proporcionando maior segurança e estabilidade.
Isso dá aos habitantes a garantia de morar em um local sem sofrer ameaças de remoção ou despejo.
Inclusão financeira
Por meio do financiamento de imóveis, o programa também promove a inclusão financeira. Famílias que anteriormente não tinham acesso ao crédito conseguem, através do programa, entrar no sistema financeiro.
Por todas essas razões, o Minha Casa Minha Vida não é apenas sobre fornecer casas, mas também sobre promover a dignidade, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
