Nesta terça-feira (16), o deputado federal, Cláudio Cajado (PP-BA) divulgou em plenário o final da sua redação para o arcabouço fiscal. E o que isso tem a ver com o Bolsa Família? Tudo. Tal documento traz algumas regras gerais para as despesas com o benefício social. Em caso de aprovação, as mudanças começam a valer a partir do próximo ano.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal nada mais é do que a regra geral de controle do aumento das despesas do Governo Federal. Trata-se da norma que, se aprovada, vai substituir o atual teto de gastos. São gatilhos que impedem que o poder executivo gaste dinheiro sem nenhum tipo de responsabilidade com as contas públicas.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil hoje. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome apontam que mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício social, considerando os números do último mês de abril.
O que o Bolsa Família tem a ver com o arcabouço?
Assim como todas as outras despesas do Governo Federal, o arcabouço também vai indicar um conjunto de regras que precisam ser seguidas pelo poder executivo para os pagamentos do Bolsa Família. Quanto mais o arcabouço liberar espaço para o gasto com o programa, mais pessoas poderão entrar no sistema e mais aumentos o Ministério poderá conceder.
Inicialmente se imaginou que os gastos com o Bolsa Família ficariam totalmente fora do novo arcabouço fiscal, ou seja, o Governo poderia gastar quanto quisesse com o programa. Contudo, no final da tarde desta terça-feira (16), o deputado Cajado disse que não é bem assim, e revelou que alguns gatilhos estão dispostos também para estas despesas.
Segundo ele, se o Governo não cumprir as suas metas fiscais, não poderá elevar os valores do Bolsa Família. Contudo, ele admitiu que, na prática, o poder executivo poderá lançar mão de uma brecha na legislação para aplicar esta elevação por outros caminhos.
“Em caso de não cumprimento da meta fiscal, o presidente (Lula) pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação. Ele está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão”, declarou Cajado nesta terça-feira (16).
Na prática, mesmo que o Governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida, ele poderá tentar um acordo com o Congresso Nacional para aplicar a elevação do valor do Bolsa Família normalmente.
Salário mínimo
Trata-se de um sistema diferente daquele que foi definido pelo mesmo arcabouço fiscal para o salário mínimo. Neste caso, mesmo que o Governo Federal não cumpra a sua meta fiscal, ele vai poder conceder um reajuste real do valor pago aos trabalhadores.
“O que nós excluímos da vedação foi o salário mínimo, que poderá, mesmo no caso de não atingimento da meta, receber o aumento da inflação mais aumento real”, afirmou Cajado.
O aumento real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. O Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, aliás, já foi oficialmente entregue e está em tramitação no Congresso Nacional.
Votação do arcabouço fiscal
A expectativa geral é de que o Congresso Nacional vote já nesta quarta-feira (17) a urgência na análise do documento do arcabouço fiscal. O próximo passo é a votação do mérito, que deve ocorrer apenas a partir da próxima semana.
Depois das mudanças, que incluíram uma série de gatilhos no texto do arcabouço fiscal, a avaliação geral é de que o projeto não encontrará muita resistência e deverá ser aprovado com folga tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal.
