Quer encerrar o negócio por enquanto e precisa de orientação para dar baixa de uma empresa MEI? Felizmente, é tão fácil como abrir um negócio ao poder ser feito totalmente online e gratuitamente.
Continue lendo para saber como cancelar sua adesão ao MEI sem incorrer em quaisquer taxas e se vale ou não a pena.
Situações que levam um microempresário a dar baixa no MEI
Ao constatar o interesse de um microempresário em dar baixa em seu MEI, ele deve estar em uma das seguintes situações:
- Ter problemas para administrar os negócios e obtendo resultados ruins;
- A empresa encerrou suas operações, não é lucrativa e ainda deve efetuar o pagamento mensal do DASMEI;
- Assume que não terá tempo para continuar trabalhando como MEI, pois não exige mais a renda desse trabalho;
- Quer abrir um negócio de natureza diferente, de maior escala ou exercer uma atividade que o MEI não permite.
Essas são as causas mais citadas de uma baixa de MEI. No entanto, deve ser enfatizado que existem diversas situações em que o cancelamento parece ser a melhor opção, mas que na realidade, ainda vale a pena manter o CNPJ.
Como dar baixa de uma empresa MEI?
Na sequência, apresentamos um passo a passo para dar baixa definitiva em seu MEI:
- Efetue acesso no Portal do Empreendedor;
- Selecione “Já sou MEI” e depois em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
- Efetue acesso na plataforma gov.br, inserindo o número do CNPJ, e a senha cadastrada;
- Selecione a opção “Como pagar o DAS” e em seguida, “Boleto de Pagamento”;
- A plataforma irá se direcionar para o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
- Selecione o ano, na aba, informe o ano calendário;
- Selecione “Período de Apuração”;
- Indique o período de apuração;
- Selecione “Apurar e Gerar DAS” e em seguida em “Imprimir/Visualizar PDF”. Esta ação levará ao download do arquivo para o PC;
- Na sequência clique e “Gerar declaração de extinção do MEI”.
No que se refere às Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, você deve além de enviar as declarações que por ventura estiverem atrasadas, deve encaminhar uma declaração de extinção do MEI, considerando o ano-referência da baixa.
Como conferir se a baixa foi finalizada na Receita Federal?
Para verificar se finalizou a baixa do MEI na Receita Federal, é necessário:
- retornar ao site e acessar novamente a respectiva área clicando em “Solicitar Baixa” para obter o download do MEI;
- ser redirecionado para gov.br, onde você pode fazer login usando informações necessárias e, em seguida, concordar com o prazo reduzido do CNPJ antes;
- Abrirá a página de confirmação de download do CNPJ;
- Ao confirmar a solicitação, aparecerá na tela uma mensagem informando que encerrou seu CNPJ;
- Após você criara a certidão de cancelamento, é preciso apresentar a declaração de cancelamento do seu CNPJ;
Não esqueça que os impostos podem permanecer ativos em seu CPF, a menos que você tome providências para liquidá-los.
Como fazer a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de extinção do MEI?
Acesse a partir do menu principal da declaração, e revele sua renda bruta do MEI, ou seja, tudo o que obteve com o programa antes das deduções. Na primeira caixa, digite a quantia total de dinheiro que você tem em você teve um funcionário.
No segundo campo com todos seus recibos de serviço (ou zero se você não tiver nenhum recibo de serviço). E clique no botão “Declarar”.
Você tem o prazo até o dia 31 de maio de 2023, para fazer a declaração do ano base de 2022.
Em caso de atraso na entrega da declaração, será cobrara uma taxa de atraso e enviarão a fatura a você por e-mail e deverá pagar antes do vencimento do prazo.
Como fazer o pagamento do DASMEI?
Primeiramente, abra o aplicativo MEI Fácil e escaneie o QR code para finalizar o pagamento DAS via Pix. Em menos de 10 segundos, seu pagamento estará atualizado e seu MEI continuará sendo processado normalmente.
Ainda, para dar baixa da empresa MEI, é preciso que o empresário realize o pagamento de quaisquer dívidas e impostos devidos no CNPJ, em todo o período em que esteve ativo.
Por fim, mesmo após o cancelamento do MEI, as dívidas continuarão existindo, e irão recair no CPF do microempresário, e deve liquidá-las. Lembre-se, o último imposto que você deve é o do mês de fechamento do MEI e cancelamento do CNPJ.
