Nesta terça-feira, 03 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa com o projeto-piloto que prevê a realização de perícias médicas com uso de telemedicina. Segundo o Governo, o teste é válido somente para a concessão de auxílio-doença.
De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, os segurados das empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e que tenham formalizado o termo de adesão à experiência piloto.”
O Governo Federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), no início de novembro, uma proposta de testar a realização de perícias do INSS com o uso de telemedicina. O órgão havia cobrado a elaboração de um plano de perícias à distância para diminuir a fila de concessão de benefícios.
“Reforçamos que não se trata do início do serviço de realização de perícia médica com uso de telemedicina, mas tão somente uma experiência piloto”, revelou a secretaria.
Funcionamento
A proposta de funcionamento é que um médico do trabalho, a ser contratado pela empresa, acompanhe o funcionário por meio da perícia médica virtual. Vale destacar que o funcionário deverá concordar com o procedimento.
Durante o atendimento, o médico da empresa deverá realizar todos os testes solicitados pelo perito médico federal e responder os questionamentos. De acordo com as regras, ele não poderá intervir nas perguntas feitas diretamente ao funcionário.
O perito do INSS poderá, assim, conceder o auxílio-doença, negar, ou pedir para que o funcionário compareça a uma agência, caso não fique claro se há ou não o direito ao benefício.
Empresa em que trabalho está no projeto?
De acordo com o INSS, aproximadamente 300 empresas estão em parceria com o INSS. O funcionário deve buscar o RH da empresa para saber se ela está no projeto.
Perícia online vale para qualquer benefício?
De acordo com o documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a experiência é apenas para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária.
Dessa forma, o projeto-piloto não valerá para prorrogação do auxílio-doença, conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e reabilitação profissional.
Após a conclusão do piloto, a experiência será avaliada. “Posteriormente haverá um workshop envolvendo SPREV, INSS e outros órgãos (TCU, CGU, MPF, DPU), para avaliar os resultados e emitir recomendações sobre a continuidade ou não da perícia médica com uso da telemedicina, no formato proposto no protocolo”, informou a secretaria.
O projeto-piloto segue até 31 de dezembro de 2020.
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