Concurso para Defensoria Pública do Estado recebe inscrições até dia 28 de fevereiro.
Atenção concurseiros interessados em uma vaga na Defensoria Pública do Estado! Já estão abertas as inscrições para o concurso público DPE.
Os interessados devem realizar a inscrição a partir desta quarta-feira, dia 07 de fevereiro, pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.
O prazo para solicitar a isenção da taxa também já está aberto.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar formação completa em nível superior.
O salário dos aprovados pode chegar a R$ 23 mil
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para a Defensoria Pública do Acre (DPE – AC). Ao todo, são oferecidas 11 vagas para contratação imediata e efetiva ao cargo de Defensor Público.
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O salário oferecido pela DPE AC é de R$ 23.226,13. Além da remuneração mensal, o aprovado ainda terá direito a auxílio alimentação, titulação, entre outros benefícios.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo no curso de Direito.
Também é essencial que o candidato possua registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática e experiência na área.
Fora isso, ainda é necessário comprovar os demais requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso da DPE AC têm entre os dias 07 a 28 de fevereiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 290.
Tem direito a isenção da taxa os candidatos que são:
- inscritos no CadÚnico;
- convocados e nomeados para servir a Justiça Eleitoral do Acre
- doadores de sangue; e
- doadores de medula óssea.
Para conseguir a gratuidade da taxa basta acessar o portal da banca durante todo o período de inscrições e realizar o requerimento.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para a DPE AC contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova escrita especifica de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de abril de 2024.
Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões que abordarão os seguintes temas:
- I – Direito Civil;
- II – Direito Processual Civil;
- III – Direito Penal;
- IV – Direito Processual Penal;
- V – Direito Constitucional;
- VI – Direito Administrativo;
- VII – Direito da Criança e do Adolescente;
- VIII – Direito do Idoso;
- IX – Direito do Consumidor;
- X – Direitos Humanos;
- XI – Direitos Difusos e Coletivos;
- XII – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre;
- XIII – Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais.
Já a prova escrita está prevista para ser realizada no dia 02 de junho, em dois turnos, manhã e tarde, distribuída da seguinte forma:
- Parte 1: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos;
- Parte 2: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos
O concurso para DPE AC terá validade por dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo.
