De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689.
Em contrapartida, o total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
De acordo com o Ministério da Economia, o número de servidores na ativa deve continuar caindo nos próximos anos. Na última segunda-feira, 08 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso no qual falou em “travar” os concursos públicos. A declaração veio durante o seminário promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, cujo tema era “E agora, Brasil?”, sobre os 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.
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“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, disse Guedes.
Número de servidores na ativa dos últimos 12 anos
- 2007: 534.233
- 2008: 545.241
- 2009: 562.264
- 2010: 580.352
- 2011: 585.119
- 2012: 590.843
- 2013: 602.695
- 2014: 624.095
- 2015: 627.427
- 2016: 632.485
- 2017: 634.157
- 2018: 630.689
Outros dados
Ainda de acordo com dados do Ministério da Economia, nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores, o que corresponde de 2008 a 2017, a administração pública ganhou 113.390 servidores federais. No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019. Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).
Novas reduções
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em 2019 o número de servidores ativos vai ter nova redução, e esse movimento, segundo ele, vai continuar para os próximos anos.
“Você precisa tornar a máquina mais enxuta, mais dentro da realidade atual que a gente vive”, disse, completando que há uma necessidade de uso mais eficiente de recursos financeiros e humanos.
“O que a gente percebe é que há espaço para ganho de eficiência e produtividade, e isso pode sim repercutir em redução dos quadros”, completou.
Esfera federal em crise e com poucos concursos
A redução no número de servidores federais da ativa acontece em um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões. Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.
Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se atingir funções importantes e não houver reposição adequada.
No final de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto (9.739) que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estabelece normas sobre concursos públicos.
Entre as metas estavam: o decreto com critérios para abertura de concursos públicos; a norma de que a Polícia Federal, a partir de junho, não precisará mais solicitar a abertura de concursos ao Ministério da Economia; e o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Caso se concretize – ainda passará por análise no Congresso -, a autonomia do banco pode favorecer um novo edital de concurso do Banco do Central, uma vez que o órgão, assim como no caso da PF, também não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para divulgar os seus editais.
Concursos Federais: órgãos podem enviar pedidos de editais até o fim de maio
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que os pedidos de concursos públicos dos órgãos federais deverão ser encaminhadas até o dia 31 de maio deste ano. O processo deverá ser enviado ao Ministério da Economia e, quando couber, serão submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com o texto, os pedidos deverão conter o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo; a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade; a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; entre outras informações.
O Ministério da Economia analisará as propostas com base nas diretrizes, emitirá parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária e proporá ou adotará os ajustes e as medidas que forem necessários à sua implementação ou seu prosseguimento.
Após autorização, órgão deverá publicar edital em até 180 dias.
