CNH gratuita: mais 4.014 vagas são ABERTAS em outubro
A oferta já atraiu mais de 36 mil pessoas. As inscrições seguem até domingo, 18 de outubro.
Grande oportunidade. De acordo com informações do DETRAN, estão abertas novas 4.014 vagas gratuitas para o programa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social). A oferta já atraiu mais de 36 mil pessoas. As inscrições seguem até domingo, 18 de outubro.
De acordo com o edital, os candidatos deverão ter inscrição ativa no Cadastro para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Além disso, será exigido outros critérios constantes no edital, conforme disposto abaixo:
Na modalidade estadual, será necessário ter entre 18 e 25 anos e ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual.
Na modalidade urbana ou rural, os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos. Além disso, saber ler e escrever, e atender às condições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela lei estadual 20.834/2020.
Cada cidadão, ao se candidatar, será necessário escolher somente uma das modalidades acima: estudantil, urbana ou rural. Não podem participar, por exemplo:
- pessoas que nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição,
- tenham praticado infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas aos deficientes, com exceção das referentes à alteração para categoria D (não haverá reserva de vagas para deficientes).
Inscrições
Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar o portal eletrônico do Detran GO. Os selecionados terão direito a:
- agendamento de prova teórica
- exame prático
- exame médico
- psicológico e toxicológico, exigido para categoria D.
Além disso, os profissionais terão isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular.
AléSerão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos, através de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
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