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CNH gratuita em todos os estados brasileiros poderá ser LIBERADA; veja o projeto

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

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31 Comentários
  1. Marcos Antônio inacio Diz

    Eu me chamo Marcos Antônio ,Tenho ,47anos
    Eu estou tentando fazer a minha inscrição da CNH gratuita e eu não consigo
    Toda vez que eu tento ok me cadastrar ,
    Só cai no site de cursos nunca deu certo.
    Alguém sabe como eu faço para me escrever ,para tirar a CNH gratuita

  2. Ana Clara Diz

    Alguém sabe me informar quando está lei chegará em SP ?

  3. Amanda Pereira Diz

    Só estou esperando chegar aqui no DF.

  4. Leo Diz

    Aqui em Pernambuco, tem a CNH gratuita que se chama cnh popular, mas no momento aqui não abriu escricao ainda, como fala no anúncio quantidade em todo estado do brasil. Estranho isso!

  5. Camila Diz

    Aqui na Bahia, o EPTRAN já não funciona a séculos pra tirar a cnh de graça.

  6. Simone cardoso Diz

    Em Viamão não vai ter a carteira de motorista de graça pra quem recebe menos 2 salário

  7. Maria Raquel do nascimento Diz

    E por aqui no Tocantins vai ter também?

  8. Rosane Ferreira de Andrade Diz

    Boa Tarde Sou de SP Zona Leste. Gostaria de saber se tem como eu dira a CNH, Estou desbregada

  9. Rogério Diz

    No estado de Goiás já está disponível no site do detran aqui, para quem se enquadra no programa já pode se inscrever!

  10. Leandra natel de mello Izidoro Diz

    em Curitiba vai ter

  11. Diego Rodrigues Ramos Diz

    Acho justo, desde que a conta não venha ser cobrado dos que podem pagar. Brasil é cheio disso, se dá de graça pro pobre, cobra do rico. Então não é de graça …
    Sem falar que o preço de uma CNH hoje já é exorbitante

  12. Samara Diz

    No DF chega quando?

  13. Alysson Fernandes Diz

    Quando abrem as inscrições pro Rio de Janeiro ?
    Preciso dessa oportunidade

  14. Paulo Diz

    Sera que é verdade isso ou é tudo mentira

  15. Rodrigo Souza. Cidade Tiradentes Diz

    Isso aí era pra ser emitida como um documento de identidade, e não ter que pagar pra tirar.

  16. Shirley sabino Diz

    Quando irá abrir em Nova Iguaçu RJ?

  17. Anônimo Diz

    Acho q isso é marketing, estratégia do governo, pq aqui em SP , não existe. Se vc verdade tenho certeza q ajudaria muita gente, pq o valor da CNH, está um absurdo. Tds querem , mas poucos consegui. Até pq não facilita, ai fica difícil a classe baixa ter acesso a tão sonhada habilitação.

  18. Fernanda Santos Salomão Diz

    Aqui na Bahia a EPTRAN já não existe mais ….atualiza essa notícia aí viu… Não existe mais depois de descobrirem inúmeras fraudes….

  19. Pablo Diz

    Seus mulas isso é um projeto ainda não existe leiam direito babacas

  20. Tereza de jesus Maurício Bento Diz

    Boa noite gostaria de tirar minha carteira de habilitação tenho carro mais não tem habilitação se for dá vontade de Deus vou conseguir tirar minha carteira de habilitação Amém

  21. Caroline Diz

    Será??? Já tem um tempo que está falando e não sai do papel

  22. Cleber Santos Pinheiro Diz

    Em Minas Gerais não tem o governador zema poderia aderir este projeto .aí sim e um governo. De verdade.estou desempregado a (7)anos por falta de oportunidades. Moro em Almenara MG…

  23. Marilda De Carvalho Oliveira Diz

    Isso nao existe ! Ja liguei p Detram varias vzs , a atendente fl quem o detram n faz carteira social em nunhum lugar do Brasil

  24. Sterphane Diz

    Esperamos que esse projeto seja ainda pra esse ano.

  25. Elisangela Diz

    Aqui no Rio de Janeiro nao tem eu tenho o card único, e nunca consigo fazer a inscrição pq não queria teria a minha habilitação para trabalhar.

  26. Geovane Diz

    Em SC tbm não tem tinha que ser em todo o país não só em alguns

  27. Valmir Pereira de Souza Diz

    Moro no Estado do Rio em N.Iguacu.Rj. Tenho o imenso prazer de participar das inscrições deste maravilhoso programa no meu estado e ou na minha cidade. No meu estado tem lindas praias

  28. max Webber Venâncio dos santos Diz

    É uma iniciativa importante. Tenho um projeto mais abrangente, trata-se de auto escolas públicas. Parceirias entre municipio e estado. Abeangendo toda a população, bauxando custo de 200 reais a carteira. Tydo, objetivando a formação de motoristas aptos ao trânsito e dá oportunidade de trabalho. Fazer conhecet o trânsito para evitar acidenres.

  29. Antonio Vitor Diz

    Vou completar 18 anos no dia 13 de Novembro, será que conseguirei tirar minha CNH gratuita ainda neste ano de 2020 ?

  30. Sergio wilson neves silva Diz

    Então não é em todo Brasil pq no Rio de Janeiro não tem só alguns estados.

    1. luis carlos de oliveira Diz

      aqui em joinville santa catarina vai ter
      gostaria de fazer

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