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CNH grátis: DETRAN com 400 carteiras gratuitas para distribuição; VEJA como fazer

O Departamento de Trânsito (DETRAN) lançou o programa que visa distribuir 400 carteiras de habilitação (CNH). De acordo com o órgão, o documento poderá ser emitido sem nenhum custo. O curso teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).

Distribuição das 400 vagas da CNH

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados (há mais de 01 ano);
  • 40% para quem é inscrito no Bolsa Família;
  • 18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
  • 5% para quem possui deficiência;
  • 2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.

CNH Cidadã

O programa, conforme consta na lei nº 1.011/2015, é intitulado de CNH Cidadã. De autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), o texto recebeu regulamentação do Governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).

A proposta é que sejam emitidas a primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso, será permitido que os cidadãos que trabalhem como motorista renove seu documento. Segundo informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.

O Detran terá responsabilidade de gerir todo o processo do programa, desde o momento da inscrição do candidato até a entrega dos documentos.

Inscrição CNH gratuita

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar ao site oficial do Detran-RR. Durante o acesso, os interessados deverão clicar na opção “Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

A seleção vai contar com 3 etapas:

  • inscrição;
  • seleção; e
  • comprovação dos dados cadastrais.

O candidato deverá preencher o formulário de inscrição com as informações corretas.

No caso de inconsistência nos dados informados, o candidato poderá modificar os dados informados uma única vez. Entretanto, apenas durante o período de inscrição, no próprio endereço eletrônico do Departamento.

Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Veja também: IPVA terá isenção para ESTES carros do imposto ainda em 2020

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5 Comentários
  1. Netto M., Diz

    Inferno, não há mais vagas!

  2. Marcelo Sales Carvalho Diz

    Legal

  3. Valério Nogueira De Matos Diz

    Sério! Até os ex presidiário tem cota, e as cotas dos negros?

  4. Rogerio Diz

    Gostaria de mudar minha categoria pra D pois preciso trabalhar e não tô com condições de pagar,esse programa do DETRAN inclui mudança de categoria?e tem aqui no rj?

  5. Roberto de jesus Oliveira Diz

    Legal também quero

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