O Governo Federal disponibiliza diversos apoios financeiros destinados a auxiliar aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Estes benefícios são concedidos a indivíduos registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Para realizar a inscrição no CadÚnico, o representante da família deve se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Ademais, precisa apresentar a documentação necessária de cada membro da família, além de responder a algumas questões para identificar a situação familiar.
Quais as principais perguntas feitas no ato da inscrição no CadÚnico
A seguir, apresentamos as perguntas geralmente feitas no processo de inscrição no Cadastro Único.
- A família possui descendência indígena? Se sim, em qual reserva ou grupo étnico reside?
- A família faz parte de uma comunidade quilombola? Se sim, qual é o grupo específico?
- Algum membro da família está hospitalizado ou em abrigo por pelo menos 1 ano?
- Quantas pessoas compõem atualmente a família?
- Qual é o nome, sexo e etnia de cada integrante da família?
- Onde nasceram os pais e quais são os nomes completos deles?
- Todos os nascimentos estão devidamente registrados em cartório?
Quem tem o direito de se inscrever?
O direito de se inscrever no Cadastro Único é concedido a cidadãos que nunca tenham sido registrados e que atendam às seguintes condições:
- Ser o líder da família, com preferência para mulheres;
- Possuir uma renda mensal máxima de meio salário mínimo por pessoa;
- Ter uma renda superior, mas, nesse caso, os interessados terão acesso apenas a alguns benefícios oferecidos pelo Cadastro Único.
É fundamental ressaltar mais uma vez que o processo de cadastro é bastante minucioso e os benefícios são disponibilizados exclusivamente para aqueles que cumprirem os requisitos estabelecidos.
Programas sociais que são ligados ao CadÚnico
Além do Bolsa Família, que é o programa mais reconhecido e utiliza o CadÚnico, outros programas também utilizam este cadastro como método de inscrição. Entre eles, estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): oferece um salário mínimo mensal para idosos ou pessoas com deficiência que não têm meios de sustento;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: concede descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda;
- Minha Casa, Minha Vida: fornece subsídios para a aquisição de moradias para famílias de baixa renda;
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): oferece cursos profissionalizantes gratuitos para jovens e adultos de baixa renda.
Outros benefícios sociais do Governo Federal
- Bolsa Verde;
- Aposentadoria para baixa renda;
- Carteirinha do Idoso;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carta Social;
- Passe Livre para PCD;
- PETI;
- Isenção nas taxas dos Concursos Públicos;
- Telefone Popular;
- Pro Jovem Adolescente;
- Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas.
Bolsa Família tem regras alteradas
Conforme anúncio feito recentemente pelo Governo Federal, algumas regras do Bolsa Família foram atualizadas. Entre elas, estão:
- Execução do acompanhamento pré-natal;
- Adesão ao calendário nacional de imunizações;
- Monitoramento constante do estado nutricional de crianças com menos de 7 anos;
- Atendimento à frequência escolar mínima, que é de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manutenção do Cadastro Único permanentemente atualizado, com uma revisão a cada 24 meses, pelo menos.
Milhões de brasileiros estão saindo da linha de pobreza
O relançamento do programa Bolsa Família teve um impacto significativo na redução da vulnerabilidade social. Isso levando 18,5 milhões de famílias a saírem da linha de pobreza em junho, de acordo com dados exclusivos do Ministério do Desenvolvimento Social.
Os estados que registraram os maiores avanços nesse processo foram:
- São Paulo, com 2,2 milhões de famílias;
- Bahia, com 2,2 milhões;
- Rio de Janeiro, com 1,6 milhão;
- Pernambuco, com 1,4 milhão;
- Minas Gerais, com 1,3 milhão.
As famílias deixam a faixa de pobreza quando passam a receber mais de R$ 218 por pessoa.
