CGU: publicado o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2022

De acordo com informações da Controladoria-Geral da União (CGU), foi publicado o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2022. Confira dados oficiais divulgados recentemente!

CGU: publicado o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2022

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2022. 

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O documento foi publicado na Seção: 1 – Extra B do Diário Oficial da União do dia 30/05/2022 deste ano e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a avaliação dos limites fiscais é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. 

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a atividade tem por objetivo garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e assegurar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal, destaca a informação oficial. 

Receita Corrente Líquida (RCL)

Foram analisados os demonstrativos de despesas com pessoal, da dívida consolidada, das garantias e contragarantias e das operações de crédito, sendo que a Receita Corrente Líquida (RCL) é o parâmetro utilizado para cálculo dos limites, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca a Controladoria-Geral da União (CGU). 

Aumento nominal comparativo oficial

Segundo o Controladoria-Geral da União (CGU), no 1º quadrimestre de 2022, a RCL dos últimos doze meses, divulgada pela STN/MF, atingiu o montante de R$ 1.137,75 bilhões, representando aumento nominal de 7,08% em relação ao final de 2021 e de 74,52% em comparação ao final de 2020.

A relação entre as despesas (pessoal e a receita corrente líquida)

Conforme informa a Controladoria-Geral da União (CGU), a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida (RCL), no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em 20,07%, abaixo do limite fixado de 37,90% para a União, e teve redução comparando-se com o percentual atingido no 3º quadrimestre de 2021 (-1,307%). 

Dívida Consolidada Líquida e Mobiliária para a União 

Ressalte-se que os limites da Dívida Consolidada Líquida e Mobiliária para a União ainda não foram regulamentados pelo Senado Federal e Congresso Nacional, respectivamente, estando em tramitação o Projeto de Resolução do Senado nº 84/2007 e o Projeto de Lei nº 3.431/2000 (PLC nº 54/2009), que tratam da matéria, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).