O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explica que, cada país tem uma legislação diferente para receber animais em seu território, isso porque os animais podem levar doenças, inclusive zoonoses que já são controladas ou até mesmo erradicadas em uma determinada localidade, além disso, é necessário apresentar o CVI.
Certificado Veterinário Internacional (CVI)
Segundo informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para retirar o Certificado Veterinário Internacional (CVI), é necessário agendamento junto ao Vigiagro, para a apresentação da documentação necessária em sua cidade.
Documentos necessários para retirar o CVI de cães e gatos
Os documentos necessários para retirar o Certificado Veterinário Internacional (CVI) de cães e gatos em traslado são:
- carteira de vacinação, com a vacina para raiva dentro da validade e comprovação da sorologia para essa doença;
- microchipagem do animal;
- atestado de clínica veterinária, emitido por médico-veterinário na semana em que será realizada a viagem, contendo informações sobre condições do animal e confirmação que ele está apto a viajar.
Solicitação online
Atualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já disponibiliza a emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI) para trânsito internacional de cães e gatos para 11 países de forma eletrônica. É possível solicitar o Certificado por meio do Portal GOV.br, destaca a recente divulgação oficial.
Passaporte Cães e Gatos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explica que o passaporte animal é um documento opcional para gatos e cachorros terem o direito de viajar tanto em território nacional, quanto internacional.
Passaporte: emissão gratuita e não obrigatória
No caso do Brasil, além de ser gratuita, a emissão do passaporte não é obrigatória para sair do país, independentemente do seu destino, ressalta a divulgação oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos brasileiro é aceitos no Mercosul
Contudo, não são todos os países que aceitam o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos do Brasil. Atualmente, os que aceitam esse documento são os membros do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), juntamente com Brunei, Colômbia, Gâmbia e Taiwan, pormenoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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Emissão feita pelo Vigiagro
A emissão do passaporte animal é feita pelo Vigiagro. O prazo de emissão é de 30 dias úteis a partir do momento da apresentação do requerimento à unidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O animal deve ter microchip de identificação
Porém, para concessão do Passaporte é obrigatório que o animal tenha a identificação eletrônica (microchip), que é lido para a emissão do passaporte antes do embarque do animal nas viagens internacionais e no desembarque dos animais no Brasil, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
