O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 15, uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida.
O ministro Rogério Marinho, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, afirmou que, até 2024, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões.
“Nós estimamos inicialmente mais de 150 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas, além daquelas que estão disponibilizadas dentro do programa”, disse o ministro, sem dar mais detalhes. Segundo o anúncio, famílias de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista a taxa é de 4,75%) e 4,5% (no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).
Casa Verde e Amarela – acesso ao financiamento habitacional
As novas medidas visam facilitar o acesso de famílias, principalmente as de baixa renda, ao financiamento habitacional. As novidades ampliam os descontos nas taxas de juros a mais beneficiários, ampliam a oferta de imóveis, criam uma nova modalidade de financiamento e incentivam o setor de construção civil no Brasil.
A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.
Conforme o governo, não há mudança na renda mensal para enquadrar as famílias dentro dos grupos do programa. Com isso, os critérios permanecem:
- Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais;
- Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
- Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa. Veja mais detalhes:
Ampliação do teto do valor dos imóveis após três anos sem reajustes
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, houve um ajuste no teto do valor de venda ou investimento dos imóveis que se enquadram como habitação popular, dependendo da região e do tamanho da população local.
Capitais classificadas pelo IBGE como metrópoles:
- DF, RJ e SP: de R$ 240 mil para R$ 264 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil;
- Demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
Demais capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais e municípios a partir de 100 mil habitantes nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital:
- DF, RJ e SP: de R$ 230 mil para R$ 253 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 190 mil para R$ 209 mil;
- Demais regiões: de R$ 180 mil para R$ 198 mil.
Municípios a partir de 100 mil habitantes e municípios com menos de 100 mil habitantes das regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital. Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais:
- DF, RJ e SP: de R$ 180 mil para R$ 198 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 170 mil para R$ 187 mil;
- Demais regiões: de R$ 165 mil para R$ 181,5 mil.
Municípios com população a partir de 50 mil habitantes e inferior a 100 mil habitantes:
- DF, RJ e SP: de R$ 145 mil para R$ 166,75 mil:
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 140 mil para R$ 161,1 mil;
- Demais regiões: de R$ 135 mil para R$ 155,25 mil.
Municípios com população a partir de 20 mil habitantes e inferior a 50 mil habitantes:
- DF, RJ e SP: de R$ R$ 145 mil para R$ 159,5 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 140 mil para R$ 154 mil;
- Demais regiões: de R$ 135 mil para R$ 148,5 mil.
Demais municípios:
- DF, RJ e SP: permanece em R$ 145 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: permanece em R$ 140 mil;
- Demais regiões: permanece em R$ 135 mil.
Todas as famílias do grupo 1 (com renda mensal até R$ 2.000,00) passam a ter acesso às menores taxas de juros do FGTS
As famílias com renda de até R$ 2.000,00 por mês terão acesso às seguintes taxa de juros:
- Norte e Nordeste: 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS, e 4,75% ao ano para quem não é cotista;
- Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano para cotistas do FGTS, e 5% ao ano para quem não é cotista.
- Não será levado em conta o valor do imóvel para definir a taxa do financiamento.
“Na modalidade anterior, dependendo do valor imóvel, uma família com renda de R$ 2 mil poderia pagar uma taxa maior. Nós excluímos da composição o valor do imóvel e vale apenas a renda”, disse o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
Redução de taxas de juros para famílias com renda mensal entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00
Medida vale até o final de 2022. A redução será de 0,5 ponto percentual para:
- Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;
- Para quem não é cotista do FGTS: juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano.
Mais recursos para financiamentos habitacionais
O governo prevê ampliar o orçamento dos programas que financiam habitações populares – 10% em 2022, 12% em 2023 e 15% em 2024.
Parcerias com estados e municípios para novas modalidades de financiamento
Estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% no valor do residencial (pode incluir o terreno), o que reduzirá o valor a ser financiado nos imóveis.
“O que nós estamos propondo no programa Parcerias, dentro do Casa Verde e Amarela, é que estados e municípios, juntos ou separados, garantam uma contrapartida que tire da família a obrigatoriedade da entrada”, disse o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos para o G1 Notícias. De acordo com ele, com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda.
Resgate do antigo programa Oferta Pública.
O governo retoma o programa de Oferta Pública ao negociar com empresas novos prazos para entregas de moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo o governo, há 27 mil unidades consideradas aptas para conclusão, das quais 3 mil estão em análise para entrega aos beneficiários.
