A Prefeitura de Caruaru, no estado de Pernambuco, divulgou a realização de um novo concurso público.
O certame visa a contratação de profissionais de nível médio e superior para atuar na área fiscal, nos cargos de auditor fiscal e técnico fazendeiro.
Os salários oferecidos vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.
A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto IBAM.
Vagas e salários Caruaru – PE
A Prefeitura de Caruaru oferece, por meio de concurso público, 24 vagas para preenchimento imediato.
As oportunidades são para candidatos com nível e superior, distribuídas entre os seguintes cargos:
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Nível médio
- · Técnico Fazendeiro – 20 vagas;
O salário oferecido para o cargo de Técnico Fazendeiro é de R$ 1.500,00 mensais.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Nível superior
- · Auditor Fiscal – 4 vagas;
O salário para o cargo de auditor fiscal é de R$ 4.000,00 + Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, na forma dos artigos 22 e 23 da Lei nº 087/2021.
A jornada de trabalho semanal prevista para o cargo é de 40 horas.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar escolaridade mínima exigida para o cargo, além de ser maior de 18 anos, brasileiro e estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
Atribuições de cargos Caruaru – PE
Confira a seguir as principais funções de acordo com cada cargo:
Técnico Fazendeiro
· Auxiliar na cobrança de tributos e demais receitas municipais;
· Auxiliar nas atividades de fiscalização externa;
· Exercer Poder de Polícia;
· Realizar diligências com fito de auxiliar a atividade fiscalizatória do Município;
· Aditar procedimentos de fiscalização de atividades nas áreas urbana e rural do Município;
· Realização de vistorias com fito de auxiliar a atividade fiscalizatória do Município;
· Fiscalizar o ordenamento urbano;
· Executar outras atribuições afins.
Auditor Fiscal
· Exercer ou executar ação fiscal relativa aos tributos de competência do Município, junto a contribuintes e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária, promovendo as diligências necessárias;
· Realizar o exame da escrituração, livros e documentos fiscais e contábeis, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas municipais;
· Lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, autos de infração em conformidade à legislação;
· Constituir quaisquer espécies de crédito tributário, mediante o respectivo lançamento, inclusive por emissão eletrônica, compreendendo todos os levantamentos e dados necessários para sua efetivação na forma da lei;
· Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas devidas;
· Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo próprio, de bens, livros, papéis e documentos, em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, necessários ao exame fiscal;
· Requisitar e examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso;
· Proceder à verificação das dependências dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos;
· Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los, em caso de negativa, até que, mediante colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem;
· Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e nas formas previstos em lei;
· Encaminhar ao titular da Secretaria Municipal da Fazenda as intimações a serem enviadas aos contribuintes e outras pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao Fisco por força de lei, no que concerne à apuração e constituição de quaisquer créditos tributários;
· Executar auditoria nos agentes arrecadadores do Município e nos serviços de registros públicos, cartórios e notariais, no âmbito das competências da Administração Tributária;
· Proceder à estimativa fiscal de bens, para fins de recolhimento de tributos;
· Elaborar laudos técnicos tributários ou fiscais;
· Executar outras atribuições afins.
Inscrições Caruaru – PE
Os interessados em participar do concurso público para a Prefeitura de Caruaru devem realizar a inscrição no período de 09 de janeiro de 2023 até o dia 14 de fevereiro de 2023, diretamente pelo site do IBAM.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 72 a R$ 97, dependendo do cargo.
Etapas concurso público Caruaru – PE
O concurso público para a Prefeitura de Caruaru será realizada através de prova objetiva, comum para ambos os cargos.
O cargo de auditor fiscal, no entanto, ainda contará com prova dissertativa.
A data prevista para a aplicação das provas é dia 19 de março de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o concurso público da Prefeitura de Caruaru 2022 no estado de Pernambuco.
