Na última terça-feira, dia 18 de janeiro, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou o Cartão Mulher Carioca.
Assim, o objetivo da nova medida será de conceder um apoio financeiro para mulheres que se encontram em situação de violência doméstica.
Nesse sentido, a Lei Maria da Penha define esse tipo de violência como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Desse modo, levando em conta que a dependência financeira é um fator que influência na continuidade deste ciclo, o benefício pode ser uma ação importante para quebrá-lo.
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Como será o Cartão Mulher Carioca?
O programa social irá conceder o valor de R$ 400 para mulheres que sofrem com a violência doméstica e vulnerabilidade social.
Além disso, estas precisam de passar por atendimento na rede de enfrentamento à violência na capital do estado. Na cidade do Rio de Janeiro, então, é possível contar com quatro equipamentos da Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher, quais sejam:
- Duas Casas da Mulher Carioca
- Ceam Chiquinha Gonzaga que atende, de forma exclusiva, estas mulheres.
- Casa Viva Mulher Cora Coralina, um abrigo para mulheres com risco iminente de morte.
Então, estando dentro deste quadro e passando pelo atendimento do governo municipal, estas mulheres terão acesso ao cartão com o benefício.
Em uma primeira etapa serão 80 mulheres. No entanto, o município prevê a concessão do benefício para um total de 500 beneficiárias.
Assim, o valor de R$ 400 será depositado pelo período de seis meses, com a possibilidade de se prorrogar por mais três meses. Contudo, esta prorrogação apenas acontecerá depois de uma avaliação da equipe técnica.
Violência Doméstica aumentou na pandemia
A prefeitura de Rio de Janeiro indica que são mais de 34 mil mulheres que se encontraram nesta situação no ano de 2020. No entanto, é sempre necessário considerar a subnotificação, visto que, por medo ou em razão do estigma social sobre este fato, muitas mulheres não denunciam
Além disso, deste total de 34 mil mulheres, 60% tiveram baixa em sua renda. Portanto, este número consegue demonstrar como a dependência financeira das mulheres para com os homens influencia na violência doméstica.
Nesse sentido, no lançamento do Cartão Mulher Carioca, o prefeito Eduardo Paes falou um pouco sobre a situação.
“Sabemos que a violência contra a mulher é um problema grave da nossa sociedade e que isso aumentou durante a pandemia. Cada vez mais a prefeitura tem buscado estabelecer políticas públicas para ajudar essas mulheres”, relatou.
Em conjunto de outros problemas sociais como o desemprego e a fome, dentro de um contexto de crise econômica e sanitária, adicionar mais a violência doméstica torna o quadro ainda mais grave.
Portanto, a prefeitura incentiva que toda a população denuncie este tipo de violência ao presenciá-la. Para tanto, basta acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Além disso, o número 180 serve para casos de violência e o 1746 é o de Atendimento ao Cidadão.
Cartão Mulher Carioca busca combater essa violência
No momento do lançamento, o prefeito Eduardo Paes e a secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade falaram sobre a medida.
Desse modo, eles explicaram como funcionaria o programa e a sua importância para toda a população.
“Muito bom poder lançar algo tão fundamental para a construção e emancipação das mulheres do Rio de Janeiro. A violência é algo que retira muitas mulheres do mercado de trabalho, que impossibilita a autonomia financeira delas. Trazer esse auxílio é uma resposta para que elas possam garantir a sua renda e a partir disso a saída desse ciclo da violência”, relatou a secretária.
Portanto, com o auxílio, será possível que muitas mulheres consigam sair da situação de violência e busquem por sua autonomia.
Rio de Janeiro vai além do Cartão Mulher Carioca
Além do Cartão Mulher Carioca, a cidade do Rio de Janeiro lançou o Cartão Move-Mulher, em agosto de 2021.
O programa, então, concede um auxílio de passagem nos transportes públicos para mulheres em violência doméstica e familiar. Dessa maneira, o cartão possui o valor de R$ 24,30, ou seja, de até seis passagens de ônibus.
Essa medida se mostra interessante, ao passo que, ao menos, dá o valor do transporte, caso a mulher precise. Assim, apesar de parecer simples, o programa consegue dar um mínimo para que a beneficiária se distancie do local de violência, ou tenha certa independência para se locomover.
Caso esta necessite de mais um cartão dentro de um mês, a equipe de assistentes sociais e psicólogos irão avaliar.
“É inacreditável a gente pensar que uma mulher em situação de violência possa deixar de buscar um centro de atendimento, que ela possa deixar de fazer uma denúncia simplesmente porque ela não tem como se deslocar pela cidade, porque os recursos não existem. É importante que se tenham projetos como esse sendo lançados”, declarou o prefeito, na ocasião do lançamento.
Dificuldade de locomoção influencia no acompanhamento
Considerando que se tratam de mulheres em vulnerabilidade econômica e dependência financeira, isso acaba afetando a sua possibilidade de locomoção. Dessa forma, sem poder se dirigir aos órgãos de atendimento, o acompanhamento desta mulher se torna mais inviável.
Nesse sentido, a secretária Joyce Trindade reforçou a importância da medida. “A importância do cartão Move Mulher é justamente para possibilitar que as mulheres consigam chegar na rede de enfrentamento à violência. Sabemos que muitas mulheres não conseguem romper com o ciclo por não ter a possibilidade de circular pela cidade pela falta de recursos financeiros. Estamos possibilitando o direito à cidade como também o acesso à vida”, explicou.
Assim, estas beneficiárias poderão continuar seus atendimentos em diversos órgãos como, por exemplo:
- CEAM
- Delegacias
- Instituto Médico-Legal
- Postos de saúde
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)
- Defensorias Públicas
- Juizados Especiais
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Quem pode ter acesso ao Cartão Move-Mulher?
Para conseguir receber o benefício, a mulher deve:
- Se encontrar em situação de violência doméstica ou familiar.
- Ser atendida ou acompanhada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, Casa da Mulher da Carioca Dinah Coutinho e Casa da Mulher Carioca Tia Doca.
- Precisar de um acompanhamento contínuo destes órgãos.
- Comprovar residência na cidade do Rio de Janeiro.
- Ter 18 anos de idade ou mais, com a exceção de mães adolescentes.
- Comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606.
