O Governo Federal bateu o martelo e decidiu não pagar o retroativo de novembro do Auxílio Brasil. Essa informação foi confirmada pelo próprio Ministro da Cidadania, João Roma, no início desta semana. Ele voltou a falar sobre esse assunto nesta quinta-feira (20) em entrevista para a emissora CNN nesta manhã.
Desta vez, no entanto, o Ministro decidiu dar uma explicação para esse não pagamento. De acordo com Roma, o tempo que o Congresso Nacional levou para aprovar a PEC dos Precatórios teria sido responsável por esse não repasse do retroativo. Segundo ele, por causa dessa demora não teria dado tempo de fazer esse liberação.
“A questão é legal, porque a PEC só foi aprovada no (fim do) mês de novembro, e com muito esforço, só conseguimos pagar em dezembro”, disse o Ministro na entrevista que ele concedeu para a emissora CNN nesta manhã. Mas vale lembrar que as promessas de João Roma aconteceram depois dessa aprovação.
De acordo com os registros oficiais do Congresso Nacional, a liberação total da PEC dos Precatórios aconteceu no dia 31 de novembro do ano passado. Dois dias depois, em uma declaração pública, o Ministro da Cidadania disse que iria pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro e que talvez também pagasse o retroativo no mesmo mês.
Caso não conseguisse pagar em dezembro, membros do Governo Federal chegaram a dizer que pagariam o benefício neste ano de 2022. Só que agora o Planalto voltou atrás e passou a dizer que não vai mais pagar o projeto. Em nota, o Ministério da Cidadania disse basicamente que não há nenhuma lei que obrigue o Planalto a fazer esse repasse.
E não há mesmo
E de fato não existe mesmo nenhum documento que obrigue o Governo Federal a fazer o pagamento do retroativo do Auxílio Brasil. Então pagar ou não, é uma escolha deles. Não há a obrigatoriedade em se fazer isso.
O que se sabe de fato é que o Governo Federal prometeu o pagamento. Isso não há como negar. O Ministro João Roma, por exemplo, disse que pagaria esse dinheiro em pelo menos duas oportunidades, sendo uma delas em um evento oficial.
Outras promessas
Essa não foi, aliás, a primeira promessa que o Ministro fez e que não conseguiu cumprir depois. Ainda no final do ano passado, quando o Auxílio Emergencial estava chegando ao fim, ele disse que o Governo iria ajudar as pessoas que iriam ficariam de fora do Auxílio Brasil.
De acordo com o próprio Roma, com o fim do Auxílio Emergencial cerca de 25 milhões de indivíduos ficaram sem nada depois desse fim do programa. Uma parte dessas pessoas já conseguiu entrar em outros projetos, mas a maioria segue sem nada.
Auxílio Brasil
Segundo o Ministério da Cidadania, o que se sabe mesmo é que o Auxílio Brasil da forma que conhecemos agora, está garantido até o final deste ano. Neste momento, cerca de 17,5 milhões de pessoas estão dentro do projeto.
Os valores são os mesmos que vimos em dezembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, ninguém vai receber menos de R$ 400 nem agora em janeiro e nem em nenhum momento até o final deste ano ano de 2022.
