Na última terça-feira, 22 de agosto, a Câmara dos Deputados publicou quatro editais para novos concursos públicos. São, ao todo, 749 vagas, das quais 140 são de provimento imediato e 609 para formação de cadastro de reserva.
Estas oportunidades, então, se destinam ao cargo de Analista Legislativo, ou seja, que exige nível superior de formação. No entanto, esta função se divide em diferentes especialidades e áreas.
Portanto, aqueles que desejam concorrer às vagas devem se inscrever entre 28 de agosto e 04 de outubro. Para fazê-lo, será necessário acessar o site da banca examinadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Então, as provas serão em dezembro, em datas diferentes, a depender do cargo, sendo no dia 03 e 10 do mês.
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Entenda melhor como será o concurso, logo abaixo.
Quais são os cargos para a Câmara dos Deputados?
Os editais para concurso da Câmara dos Deputados se destinam ao cargo de Analista Legislativo, que exige nível superior. Contudo, é importante lembrar que, a depender da área, será necessário ser formado em um curso de graduação específico.
Nesse sentido, os editais se dividem da seguinte forma:
- Edital 1: Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio;
- Edital 2: Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico;
- Edital 3: Técnica Legislativa;
- Edital 4: Consultorias.
Para consultar os editais na íntegra, os candidatos podem acessar o site da Câmara dos Deputados.
Do total de 749 vagas, são 140 vagas imediatas e 609 para a formação de cadastro de reserva. Isto é, de forma que estes últimos serão convocados de acordo com a necessidade do órgão, dentro do prazo de vigência do edital, ou seja, de dois anos.
Ademais, o candidato deve se atentar para a lotação das vagas, que será em Brasília em todos os casos.
Confiras as vagas do edital 1
Primeiramente, a Câmara dos Deputados oferta vagas para:
- Contador, com 3 vagas imediatas e 27 para cadastro de reserva;
- Informática Legislativa, 30 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva;
- Técnico em Material e Patrimônio, 20 imediatas e 50 para cadastro de reserva.
Estes, então, contam com uma remuneração de R$ 26.196,30, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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Com exceção do Contador, estas oportunidades não exigem um curso específico. Desse modo, para a especialidade de Contador, exige-se graduação em Ciências Contábeis, além de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Vagas do edital 2 da Câmara dos Deputados
Já o edital 2 da Câmara dos Deputados oferta vagas para as seguintes especialidades:
- Assistente Social, com 2 vagas imediatas e 5 para cadastro de reserva;
- Enfermeiro, 2 imediatas e 5 para CR;
- Farmacêutico, 1 imediata e 5 para CR;
- Médico, na área de Medicina de Emergência, 9 imediatas e 10 para CR;
- Médico na área de Cardiologia, 3 imediatas e 5 para CR;
- Médico na área de Auditoria Médica, 2 imediatas e 5 para CR;
- Médico na área de Psiquiatria, 1 imediata e 5 para CR;
- Médico na área de Medicina do Trabalho, com 5 vagas para cadastro de reserva;
- Médico na área de Ortopedia e Traumatologia, com 5 vagas para cadastro de reserva.
Todos terão uma remuneração de R$ 26.196,30. No entanto, a jornada de trabalho para o cargo de Médico é de 30 horas semanais, enquanto as demais são de 40 horas.
A graduação na área e registro regular são exigências básicas para todas estas especialidades. Além disso, também é necessário cumprir outros critérios para alguns casos. Isto é, como, por exemplo, tempo de experiência, título de experiência ou residência na área.
Edital 3 se destina a Técnica Legislativa
Indo adiante, a Câmara dos Deputados também abriu edital para Analista Legislativo na atribuição de:
- Técnica Legislativa, com 33 vagas imediatas e 217 para cadastro de reserva.
Trata-se de cargo que exige nível superior em qualquer área, com um salário de R$ 26.196,30 e 40 horas de jornada semanal.
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Assim, este servidores tem como atribuições de planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos. Isto é, o que envolve, por exemplo:
- Prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados;
- Assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos.
Edital 4 se destina à Consultoria
Por fim, a Câmara dos Deputados também conta com edital para a especialidade de:
- Consultoria Legislativa, com 32 vagas imediatas e 220 para cadastro de formação;
- Consultoria de Orçamento de Fiscalização Financeira, com 2 vagas imediatas e 15 para cadastro de reserva.
Nesse sentido, é importante lembrar que a Consultoria Legislativa se divide em diferentes áreas, quais sejam:
- Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário;
- Direito Civil, Processual Civil e Internacional Privado;
- Direito Tributário e Tributação;
- Finanças Públicas;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor;
- Administração Pública e Direito Administrativo;
- Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional;
- Agricultura e Política Rural;
- Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional;
- Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos;
- Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes;
- Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal;
- Educação, Cultura e Desporto;
- Saúde Pública e Sanitarismo;
- Segurança Pública e Defesa Nacional, Direito Internacional Público e Relações Internacionais;
- Direitos Humanos e Minorias, Ciência Política, Sociologia Política e História;
- Redação e Discurso Parlamentar;
- Previdência e Assistência Social;
- Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares.
Ambos os cargos, então, têm direito a R$ 34.812,19 de remuneração e 40 horas semanais de jornada.
Câmara dos Deputados inicia inscrições no dia 28
Aqueles que se interessarem em participar da seleção, devem se inscrever entre 16h do dia 28 de agosto até as 16h do dia 4 de outubro.
Para tanto, será necessário acessar o site da FGV e, assim:
- Primeiramente, ler todo o edital para ter ciência das regras do concurso público;
- Preencher o formulário com todas as suas informações, selecionando o cargo desejado;
- Por fim, imprimir e pagar o boleto da taxa de inscrição até o dia 5 de outubro.
O valor é de R$ 95, com exceção para o cargo de Analista com atribuição em Consultoria, que será R$ 120.
No entanto, é possível solicitar isenção da quantia para quem:
- Tem inscrição no Cadastro Único;
- É doador de medula.
Nestes casos, portanto, a solicitação deve ocorre entre às 16h do dia 28 e às 16h do dia 30 de agosto.
