Em 04 de agosto, a PGE SE (Procuradoria Geral do Estado de Sergipe) publicou edital de novo concurso. O documento, então, oferta um total de 5 vagas efetivas para o cargo de Procurador do Estado. Isto é, carreira que exige nível superior de formação, com formação em Direito.
Desse modo, aqueles que aguardam por esta oportunidade poderão se inscrever entre 04 de setembro e 03 de outubro. Assim, os candidatos terão um bom período para se preparar. A primeira etapa das provas ocorre no dia 19 de novembro.
Apesar de não ser um número tão grande de vagas, estas oportunidades são muito atrativas em razão das condições de trabalho da função. É por esse motivo que muito profissionais da área do Direito se preparam para esse tipo de concurso.
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Entenda melhor sobre o edital, logo abaixo.
Como é o cargo de Procurador do Estado?
O edital da PGE SE oferta um total de 5 vagas efetivas para o cargo de Procurador do Estado. Deste total são:
- 3 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga reservada para pessoas com deficiência;
- 1 vaga reservada para candidatos negros.
É importante lembrar que esta função que exige:
- Nível superior de formação, com graduação em Direito;
- Registro na OAB.
Assim, algumas atribuições do cargo envolvem, por exemplo:
- Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Sergipe;
- Desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhe forem atribuídos pelo Procurador-Geral;
- Observar sigilo profissional quanto às matérias dos procedimentos em que atuar;
- Zelar pelos bens públicos confiados à sua guarda;
- Representar ao Procurador-Geral acerca de irregularidades no âmbito da Administração do Estado;
- Sugerir ao Procurador-Geral a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços do órgão.
Dessa forma, o cargo de Procurador de Estado da PGE SE possui excelentes condições de trabalho, com uma remuneração de R$ 17.198,18 e jornada de trabalho de 30 horas por semana.
Como será o concurso da PGE SE?
De acordo com o edital, o concurso público da PGE SE se dividirá nas seguintes etapas:
- Prova objetiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas (P2 e P3), de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos (P4), de caráter classificatório.
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Entenda cada fase, a seguir.
Prova objetiva será em novembro
Primeiramente, então, a prova objetiva da PGE SE ocorrerá no dia 19 de novembro, com 5 horas de duração no turno da manhã. Esta consistirá em 100 questões de múltipla escolha, acerca das seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Tributário.
Assim, para se habilitar nesta fase, o candidato deve ter, no mínimo 60 pontos. Já para se classificar e fazer a prova discursiva, é necessário ser um dos:
- Ampla concorrência: 140 candidatos mais bem classificados, respeitando os empates na última posição;
- Vagas para pessoas com deficiência: 40 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitando os empates na última posição;
- Vagas para pessoas negras: 20 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitando os empates na última posição.
Provas discursivas serão em 2024
A próxima fase do concurso da PGE SE, de provas discursivas, será no dia 07 de janeiro de 2024, com duração de 4 horas para cada, nos turnos da manhã e da tarde. Estas, portanto, valerão 100 pontos cada, consistindo em:
- Prova discursiva P2: duas questões, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 15 pontos cada e uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 70 pontos;
- Prova discursiva P3: duas questões, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 15 pontos cada e uma peça consultiva, de até 120 linhas, no valor de 70 pontos.
PGE SE também terá Avaliação de Títulos
Por fim, a Avaliação de Títulos da PGE SE considerará:
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica por, pelo menos, um ano;
- Exercício efetivo da advocacia na iniciativa privada ou na pública;
- Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativo de bacharel em Direito;
- Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público;
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
- Livros publicados;
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados;
- Capítulo de livros publicados;
- Diploma de Doutor em Direito;
- Diploma de Mestre em Direito;
- Certificado de curso de pós-graduação.
Portanto, será necessário enviar documentos que comprovem estas possíveis experiências e/ou formações acadêmicas. É importante lembrar que esta fase não é eliminatória, ou seja, não exclui aqueles que não pontuarem, contudo, ela será importante para classificar melhor os candidatos.
Como se inscrever?
Aqueles que desejarem concorrer às vagas da PGE SE devem se inscrever entre 04 de setembro e 03 de outubro. Desse modo, é necessário acessar o site da banca examinadora, ou seja, do Cebraspe.
Na página, então, o candidato poderá consultar o edital na íntegra, fazendo uma leitura atenta para conferir todas regras do certame.
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Assim, dentro do período de inscrições, será necessário preencher o formulário com suas informações corretas. Por fim, a página irá gerar um boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200, com pagamento até 05 de outubro.
Como funciona a PGE SE?
Os novos Procuradores da PGE SE devem ter pleno conhecimento sobre o funcionamento do órgão. Nesse sentido, a Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o artigo 132 da Constituição Federal, deve “prestar consultoria jurídica e representar judicialmente os Estados e o Distrito Federal”.
No caso do Estado de Sergipe são os artigos 120 e 121 da Constituição Estadual, junto da Lei Complementar 27/1996, que regulamentaram esta regra constitucional. Assim, as funções institucionais da Procuradoria-Geral são:
- Exercício exclusivo da representação judicial e extrajudicial do Estado;
- Prestação de consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo, aos Órgãos da Administração Direta e, subsidiariamente, à Administração Indireta;
- Defesa do patrimônio imóvel do Estado de Sergipe;
- Promoção de controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos.
Assim, é importante lembrar que os Procuradores do Estado são advogados públicos que promovem a defesa do interesse público além de fazer o controle interno da legalidade e moralidade dos atos administrativos estatais e, ainda, defender os interesses do Estado.