Em São Paulo, a Câmara Municipal de Águas de São Pedro anuncia a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo ocupa uma vaga no cargo de procurador jurídico legislativo, função que exige graduação de nível superior em direito, mais registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do município. O salário oferecido será no valor de R$ 3.029,97, por carga horária de
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até às 23h59 do dia 17 de outubro de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP). O valor da inscrição está fixado em R$ 80,00.
PROVAS
O concurso contará com prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com 40 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos; mais prova dissertativa.
As avaliações serão aplicadas em data provável no dia 7 de novembro de 2021. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Representar a Câmara de Vereadores em todos os processos judiciais e administrativos em que a mesma for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias; – Assessorar a Presidência, demais membros da Mesa Diretora, os Senhores Vereadores, as Comissões Permanentes e Temporárias e os servidores do Poder Legislativo no tocante aos assuntos jurídico – administrativos; – Assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados; – Elaborar e/ou amparar na elaboração e análise de minutas, contratos, editais de licitação, convênios, acordos ou ajustes em que for parte a Câmara de Vereadores; – Elaborar parecer jurídico sobre abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade; – Assessorar juridicamente as comissões permanentes nos procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral, visando assegurar a legalidade de seus atos e decisões; – Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos, inclusive nas defesas junto ao Tribunal de Contas; entre outros.
