Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados realizou a aprovação da urgência do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios ou ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Com isso, a tramitação é acelerada para que aconteça a desestatização da empresa brasileira.
O resultado da votação da urgência da privatização dos Correios foi de 280 votos a favor e 165 contrários. Através dessa votação, a votação direta no plenário fica mais perto de acontecer. Nesse caso, o projeto não precisa mais passar por comissões antes de ser votado.
Vale salientar que a votação referente ao conteúdo do projeto dos Correios não ocorrerá nesta terça-feira (20), o que foi votado aqui é justamente o processo que torna mais rápido esse conteúdo ser avaliado e ocasionalmente aprovado ou não. Mesmo com a aprovação da Câmara, é necessário que o projeto passe pela análise dos senadores.
Os caminhos para a privatização
Apesar disso, o governo ainda fará uma análise a respeito do tema, preparando assim estudos para que se escolha a melhor maneira de realizar essa desestatização da companhia pública federal do segmento de envio e entrega de correspondências pelo Brasil. Algumas das possibilidades apontadas pelo governo são:
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QUERO ENTRAR AGORA →- Venda direta da estatal;
- Venda do controle majoritário da companhia;
- Abertura de capital da empresa no mercado de ações.
O governo federal, na figura do presidente Jair Bolsonaro, entregou o projeto ao Congresso pessoalmente para que se tivesse a privatização dos Correios, através de um ato para continuar sinalizando que sua agenda continua voltada para as privatizações.
A ala econômica do governo aponta que a desestatização da companhia, através, primeiramente, do modelo de vendas que a estatal passará, será finalizada até agosto de 2021, apesar de depender da análise e aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, o projeto precisará passar pelo TCU (Tribunal de Contas da União) antes de ter a possibilidade de ser aprovado. Sendo assim, apesar da votação realizada hoje (20) pela Câmara dos Deputados ter resultado em um avanço considerável para que a privatização dos Correios possa ocorrer, essas questões que foram descritas mostram que ainda se tem um caminho considerável para se percorrer até se alcançar esse fim.
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Os resultados dos Correios nos anos anteriores
Mesmo com as etapas que ainda faltam ser percorridas, a desestatização dos Correios é uma das prioridades do governo federal, em especial, para com maior responsabilidade para o Ministério da Economia. A ideia do projeto surge após alguns prejuízos anuais que passou a empresa durante períodos anteriores.
No período entre os anos de 2013 e 2016, durante quatro anos seguidos, a soma de prejuízos dos Correios foi de aproximadamente R$ 3,943 bilhões, distribuídos da seguinte forma, considerando os valores a seguir como negativos:
- 2013 – R$ 312,511 milhões;
- 2014 – R$ 20,309 milhões;
- 2015 – R$ 2,121 bilhões;
- 2016 – R$ 1,489 bilhão.
Apesar disso, a partir de 2017 a companhia voltou a trazer resultados positivos, e continuou tendo até os últimos balanços que foram anunciados pelo governo. Os resultados financeiros dos Correios entre 2010 e 2012 foram positivos em:
- 2010 – R$ 826,947 milhões;
- 2011 – R$ 882,747 milhões;
- 2012 – R$ 1,044 bilhão.
A soma de lucros alcançados pela companhia foi de R$ 930,478 milhões entre 2017 e 2019 (último ano disponibilizado de balanço) e dividiu-se entre os anos do seguinte modo:
- 2017: R$ 667,308 milhões;
- 2018: R$ 161,049 milhões;
- 2019: R$ 102,121 milhões.
O saldo dos Correios considerando os balanços entre 2010 e 2019 foi negativo em cerca de R$ 258,648 milhões. De qualquer modo, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto para que os Correios fossem incluídos no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.
