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Câmara aprova PL que estabelece educação como serviço essencial

Após votação que durou 7 horas, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL 5595/20) que prevê a educação como serviço essencial, possibilitando assim a abertura de escolas e universidades durante a pandemia da covid-19. Ao tornar a educação um serviço essencial, o texto proíbe a suspensão das aulas presencias durante a pandemia.

Desse modo, o texto prevê que as aulas só poderão ser suspensas caso haja critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação à situação sanitária local. O texto segue para votação no Senado.

Texto do PL traz protocolo para retorno das aulas

De acordo com a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora da proposta, o texto inicial passou por modificações para inserir protocolo para o retorno das aulas presenciais. Assim, ela destacou que o objetivo foi de garantir a segurança nessa volta às aulas. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, informou ela.

A relatora do PL foi a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que destacou a importância das escolas abertas para a parte mais carente da população. De acordo com a relatora, há muitas crianças da periferia que estão fora da escola e não têm alimentação adequada, além de não estarem necessariamente em isolamento social. Nesse sentido, Hasselmann  destaca:

“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”.

Muitos deputados deram parecer favorável ao projeto. No entanto, outros criticaram o seu formato. A professora Dorinha, por exemplo, acredita que o PL não tornará a educação uma prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse.

Caso o texto do PL seja aprovado pelo Senado, seguirá para a sanção presidencial. Veja mais detalhes no site da Agência de Notícias da Câmara.

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