O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante a renda de um salário mínimo mensal para as pessoas que seguem as regras do programa.
A partir dessa sexta-feira (22/03), os beneficiários do programa já podem se preparar para receber seus pagamentos. A seguir, confira todos os detalhes sobre o calendário oficial do BPC.
Sobre o BPC/LOAS
Antes de tudo, é importante entender como funciona o Benefício de Prestação Continuada.
O BPC é um benefício pago pelo INSS. No entanto, ele se caracteriza como um benefício assistencial, e não previdenciário. Portanto, não exige contribuição prévia ao INSS.
Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem pode participar?
Para participar do BPC, é necessário cumprir as seguintes regras:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Para garantir o recebimento do benefício, além de cumprir as regras anteriores, o candidato deve provar que não possui meios de garantir a sua renda e nem receber ajuda da família, por meio da renda mensal.
Calendário de pagamentos do BPC/LOAS março de 2024
Os pagamentos do BPC referente a março de 2024 começam nesta sexta-feira (22/03), com previsão de encerramento para o dia 5 de abril. Os depósitos ocorrem na conta do benefício dos inscritos e segue o calendário oficial do INSS para quem recebe até um salário mínimo.
A seguir, confira todas as datas:
- Benefício final 1: 22 de março;
- Benefício final 2: 25 de março;
- Benefício final 3: 26 de março;
- Benefício final 4: 27 de março;
- Benefício final 5: 28 de março;
- Benefício final 6: 01 de abril;
- Benefício final 7: 02 de abril;
- Benefício final 8: 03 de abril;
- Benefício final 9: 04 de abril;
- Benefício final 0: 05 de abril;
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de forma totalmente online, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS. Assim, basta seguir os seguintes passos para fazer o requerimento:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para os idosos com 65 anos ou mais, após seguir os passos acima, basta aguardar a resposta do INSS. No entanto, as pessoas com deficiência terão, ainda, que passar pela perícia médica.
Assim, deverão se dirigir à uma agência do INSS no dia e horário marcado para a perícia. Só então é que o pedido será analisado e poderá ser aprovado ou negado. De toda forma, a resposta ficará disponível no Meu INSS, com acesso pelo site ou aplicativo.
Documentos necessários
A seguir, confira a lista completa de todos os documentos necessários para solicitar o BPC:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Documento dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
