O CadÚnico (Cadastro Único) é um sistema de reúne os dados pessoais dos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, através desse cadastro, milhares de brasileiros podem ser beneficiados com programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, por exemplo.
No entanto, por meio do cadastro, diversos benefícios são para famílias inscritas no programa. Confira a lista de programas destinados aos inscritos no CadÚnico.
Benefícios do CadÚnico
A princípio, embora seja um programa criado pelo Governo Federal, são as prefeituras que são encarregadas de atualizarem os dados dos inscritos no programa. Ao se cadastrarem, os brasileiros podem ser beneficiados com diversos programas sociais. Confira a lista:
- Programa Nacional de Assistência Estudantil;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Isenção de taxas de inscrição para concursos públicos;
- Minha Casa Minha Vida/Casa Verde e Amarela;
- Isenção de taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Auxílio Brasil;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Criança Feliz.
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva;
- Telefone popular (acesso individual de classe especial);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do idoso;
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu/Lei das cotas);
- Distribuição de conversores de TV digital;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Identidade Jovem (ID Jovem).
Portanto, é válido lembrar que, cada programa social possui suas regras para concessão. No entanto, entre os benefícios citados, o requisito principal é ser cadastrado no CadÚnico do governo federal.
Como se inscrever
De toda forma, podem se inscrever no Cadastro Único:
- Em primeiro lugar, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Por fim, famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como se inscrever no Cadúnico
Em primeiro lugar, segundo o Governo, o procedimento de inscrição no CadÚnico possui algumas etapas. Veja cada uma delas a seguir:
- Pré-cadastro pelo site ou aplicativo
O responsável familiar, sendo este maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, deve fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Este passo permite agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Feito o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos necessários para realizar a inscrição, sendo de cada um dos componentes do núcleo familiar.
- Documentação necessária
Na prática, o responsável familiar deve apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes citados para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
- Entrevista de cadastramento
O responsável familiar ainda passa por uma entrevista para se inscrever no CadÚnico. Dentre as perguntas, está quem são os membros da família, como é a residência, se há algum deficiente entre os integrantes, o grau de escolaridade dos integrantes e o valor da remuneração mensal da família.
- Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Quando a inscrição ocorre no Sistema de Cadastro Único, uma checagem acontece para verificar as pessoas da família que já possuem um NIS. Caso não tenham, ocorre a criação do Número de Identificação Social (NIS).
